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CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 108/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
O Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente
REQUERER, ouvido o plenário, com fulcro no Artigo 31 da Constituição Federal, no
Artigo 39 Inciso 19 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, Artigo 9º, Inciso
|, alínea C da Lei de acesso a Informação, lei 12.527 e no Artigo 150, 85º, Incisos VII
e VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva, Secretário do Gabinete Civil, a
solicitação de envio de um relatório de execução das obras do FINISA constando o
objeto da obra, desembolso realizado pela Caixa Econômica, por obra, e seus
respectivos pagamentos.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender a aprovação do envio ao Poder Executivo deste Requerimento
legislativo.
Respeitosamente,
Parnamirim, RN, 09 de abril de 2025.
ES
Gabriel César deEOliveira Siqueira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
de los ia Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
oa 08 [OS [2020 02o Parnamirim/RN - 59140-670
uh - 257 (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLAT! "9 www.parnamirim.rn.leg.br
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