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materia nº 110/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AFERIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO, CARGA HORÁRIA E PRODUTIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE PARNAMIRIM/RN COM BASE NA RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 – 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA."
native_id2570

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-14 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
+
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº 110/2025
"À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa
vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a
realização de audiência pública para debater a aferição de ponto eletrônico, carga
horária e produtividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias de Parnamirim/RN com base na Recomendação N.º 01/2025 — 4º Promotoria
de Justiça ".
Parnamirim, 08 de maio 2025.
A DApj
A preAL
/
Pá Se Michael Borges de Souza Bernardino/
o
ae Vereador es
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Pata: EA1 05 19005
per ENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
[m] E)

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