br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 126/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS – AGOSTO VERDE.
native_id2586

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-21 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento nº 126/ 2025.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. E
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito neste Município de Parnamirim, vem,
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 859, incisos VII
e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência
Pública para discutir a importância da primeira infância, destacando a atenção integral às
gestantes e às crianças — Agosto Verde.
JUSTIFICATIVA
A Primeira Infância é o período da vida que vai da gestação até os seis anos de idade. Esse conceito
está registrado no Marco Legal da Primeira Infância, lei de 2016 que garante os direitos relacionados
a essa etapa da vida. Essa fase também pode ser subdividida em duas partes: a primeira
primeiríssima infância, que vai da gestação aos três anos de idade, e o período que se estende entre
os 4 e 6 anos. Há uma relação estreita entre cuidado, atenção e aprendizagem durantes os primeiros
anos de vida. É como o alicerce de uma construção: quanto mais robusto e bem fundamentado,
mais peso e altura ele aguentará. Da mesma maneira, a qualidade dos vínculos que a criança
estabelece com familiares, cuidadores, educadores e ambientes construirá a base sobre a qual um
complexo processo de conhecimento do mundo se erguerá. Assim, toda atividade para essa faixa
etária deve ser planejada interinstitucionalmente, isto é: deve envolver diferentes áreas, como a
saúde, a Educação, a assistência social, a cultura, entre outros. Todas devem estar bem
entrelaçadas, para que o olhar sobre a criança seja global e ela se desenvolva plenamente.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de maio de 2025.
Thu 109 bn nando
Thiago Fernandes da Silva
Vereador (RECÊBIDO) o 4
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, “ss ,
n
Ê
Parnamirim/RN - 89140-670 HIP (84) 99896-0169
me Eq E www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: QL)
5 12025
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 24] Q5 1025
1º Secretário

open original →