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materia nº 138/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaREQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ATUALMENTE CREDENCIADOS JUNTO À SESAD; INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DE CADA CREDENCIAMENTO, ESPECIFICANDO SE ESTÃO ATIVOS, SUSPENSOS, EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO OU ENCERRADOS, BEM COMO OS MOTIVOS DAS EVENTUAIS SUSPENSÕES OU ENCERRAMENTOS; INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA CLÍNICA CREDENCIADA, COM DETALHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTRATADOS, VALORES PACTUADOS E VIGÊNCIA DOS CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS; E ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIAMENTO OU DESCREDENCIAMENTO OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, COM A RESPECTIVA PUBLICIDADE DOS ATOS.
native_id2598

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-29 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ÁL CÂMARA MUNICIPAL DE A PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
o
Requerimento nº 138 / 2025.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no exercício da função fiscalizatória
que compete ao Poder Legislativo, com fucro no artigo 31 da Constituição Federal e artigo 150 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, REQUEIRO, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde — SESAD, solicitando as
seguintes informações:
e Relação completa de todas as clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde
atualmente credenciados junto à SESAD.
e Indicação da situação atual de cada credenciamento, especificando se estão ativos,
suspensos, em processo de renovação ou encerrados, bem como os motivos das eventuais
suspensões ou encerramentos.
e Informações sobre os serviços prestados por cada clínica credenciada, com detalhamento dos
procedimentos contratados, valores pactuadose vigência dos contratos ou credenciamentos.
e Esclarecimentos sobre eventuais processos de chamamento público, credenciamento ou
descredenciamento ocorridos nos últimos 12 meses, coma respectiva publicidade dos atos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência na gestão pública, permitindo que este
Poder Legislativo acompanhee fiscalize a prestação de serviços de saúde no âmbito municipal,
assegurando à população o acesso à informaçãoe a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de maio de 2025. AS Fa“aa
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Thiago'Fernandes da Silva ncesiDO bes Vereador Autor /N TT Du S
Av, Castor sdParnamirim/RNÉ 59140-670
HIe www .parnamirim.rn (84) 99896-0169 leg.br hi bs lado
éBm] CÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Gabriel César Vereador de Oliveira Subscritor Siqueira heendlaçãos Vereador Subscritor AN
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
A (84) 99896-0169 HIE www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAZIRitá
Mesa Diretora
Lido na Sessão a 25105 12025 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 4. =
—lhiagoecretário fardoÀ Aprovado Mesa Diretora na Sessão
Única Votação
Data: D3 106 2035
AeeeCondo foole
1º Secretário

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