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materia nº 140/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, PARA QUE TRAMITE REGULARMENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.
native_id2600

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Aprovada - Única Votação U —
2025-06-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 140/2025
Origem: Gabinete da Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos — GVR/CMP.
Destino: Processo Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Assunto: Desarquivamento do Projeto de Lei nº 121/2024
Egrégia Mesa Diretora,
A Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, no pleno exercício de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
REQUERER o desarquivamento do Projeto de Lei nº 121/2024, que Institui a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia como pessoa com
deficiência, e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, para que
tramite regularmente nesta Casa Legislativa.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a continuidade da tramitação do
Projeto de Lei nº 121/2024, que visa assegurar direitos e promover a inclusão das pessoas
com fibromialgia, reconhecendo-as como pessoas com deficiência no âmbito municipal. Além
disso, propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia,
buscando ampliar o conhecimento da população sobre a doença, combater o preconceito e
fomentar políticas públicas voltadas para esse público.
Diante da relevância social e do impacto positivo que a proposta representa, solicito o
desarquivamento para que o projeto possa seguir sua devida tramitação.
Parnamirim/RN, 28 maio de 2025
|
,
(ÁS)
Rhalessa Clê ne Kreire dos Santos
| Vertadorha
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
ata: YR 105 |2025 (84) 99896-0169
1
BS saia www .parnamirim.rn.leg.br
ARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03 106 Boss
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
MANIA106 Do35 le

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