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materia nº 159/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaREQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO DETALHAMENTO COMPLETO ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5.521/2025, CUJO A CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, COM A JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
native_id2620

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Aprovada - Única Votação U —
2025-06-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

oOCÂMARA
PARNAMIRIM
A CASA
MUNICIPAL
DO POVO
DE
O
REQUERIMENTO Nº 159/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa,
vem, respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e
no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja
encaminhado o presente requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo
o envio a esta Casa Legislativa do detalhamento completo acerca do EXTRATO DO
CONTRATO Nº 070/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME,
através do Processo Administrativo nº: 5.521/2025, cujo a CONTRATANTE é o MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, representado pela Secretaria Municipal de Educação — SME, com a JMT
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Parnamirim/RN, 03 de junho de 2025.
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador autor O
CARLOS
GODEIRO
a» Câmara [CÂMARA DO | SsDigital CULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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a
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das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/47D2-1190-865E-O0ED
e
informe
o
código
47D2-1190-865E-O0ED
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
O]
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAji,
Mesa Diretora
Lido na Sessão
is-OS/06 /30as
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 105 E
[raio
ecretário Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Secretário
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 47D2-1 190-865E-00ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 04/06/2025 12:13:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/47D2-11 90-865E-00ED

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