br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 195/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI DE Nº 34/2025.
native_id2656

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-07-15 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº 195/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA, Vereador eleito neste Município de
Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja INCLUÍDO o Projeto de Lei de nº 34/2025 que Institui a
política municipal de terapia assistida por animais (TAA) para as pessoas idosas de
Parnamirim/RN e dá outras providências.
Parnamirim/RN, 08 de julho de 2025.
José Afrânio Bezerra da Silva
Vereador autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA: AO Lo [2025
- Hu
JAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
a. Câmara” Câmara CÂMARA
conecta) Digitala CULTURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

open original →