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ÁSPARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento Legislativo: 201/2025
Apresento a V. S%, nos termos do art. 13, $ V do Regimento Interno, o presente
Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de discutir e avaliara situação da infraestrutura urbana dos diversos loteamentos localizados no bairro de Cajupiranga, incluindo temas como:
e Pavimentação e drenagem das vias públicas;
e Iluminação pública;
e Saneamento básico;
e Limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;
e Acesso a equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde, áreas de lazer);
e Responsabilidades das empresas loteadoras e do Poder Público.
Arealização de uma Audiência Pública para discutir as infraestruturas dos loteamentos do Bairro
de Cajupiranga se faz necessária diante das constantes demandas apresentadas pelos moradores
da região, que relatam diversas dificuldades relacionadas à urbanização e à prestação de serviços
públicos essenciais.
Cajupiranga é um dos bairros que mais crescem em Parnamirim, sendo formado por diversos
loteamentos que, em muitos casos, enfrentam problemas como a falta de pavimentação,
saneamento básico inadequado, iluminação pública precária, ausência de equipamentos urbanos,
entre outras questões que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
A audiência tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo entre o Poder Público
Municipal, os moradores, representantes das empresas loteadoras, técnicos da área de urbanismo
e infraestrutura, além de demais instituições interessadas. Busca-se, com isso, levantar
informações, identificar responsabilidades, propor soluções e construir um plano de ação para o
enfrentamento dos problemas estruturais da localidade.
Esse instrumento democrático de escuta e construção coletiva é fundamental para garantir
transparência, fortalecer a participação cidadã e orientar políticas públicas mais eficazes e sensíveis
às reais necessidades da comunidade.
Diante do exposto, a proposição deste requerimento visa garantir o devido debate e
encaminhamentos necessários para que o bairro de Cajupiranga receba a atenção e os
investimentos que condizem com sua importância e crescimento urbano.
Parnamirim/RN 14 de julho de 2025
Professor, Américo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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