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materia nº 207/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 207 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaREQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ALMIR PADILHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2668

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Aprovada - Única Votação U —
2025-08-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento Legisfativo: 207/2025
Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 117/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e nos
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer a
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 117/2025, que “Institui a Comenda “Almir
Padilha” no Município de Parnamirim e dá outras providências.”
A solicitação tem por finalidade atender recomendação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), a qual identificou a necessidade de adequações técnicas e
jurídicas no texto da proposição, de modo a garantir sua conformidade com as normas
legais e regimentais vigentes.
Solicita-se, portanto, que o projeto seja retirado temporariamente da pauta de
deliberação, até que sejam providenciadas as devidas correções.
Parnamirim/RN 14 de julho de 2025
ProfessóF Diego Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OS /0B[4045
toda fFnrondo
1º Secretário
CÂMARE “SIA TS" = E MIRIM
Maça Diretnra
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: O6 108 po “Íhiogo É
Ennândio
4º Secretério

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