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materia nº 217/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaREQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 102/2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E DA IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2678

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Não Apresentada — —

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