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materia nº 233/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SOLICITANDO AS CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DA SAÚDE , POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)..
native_id2694

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Aprovada - Única Votação U —
2025-08-19 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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E
EaPARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 233/ 2025
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
O Vereador José Michael Lucena Diniz - MICHAEL DINIZ, com assento na Câmara
. Municipal de Parnamirim/RN, subscrito na forma regimental em vigência, no uso de suas
atribuições legais. com fundamento no Artigo 150, 85º, VII e VIll, do Regimento Interno desta
Egrégia Casa Legislativa, VEM REQUERER, ouvido o Plenário, a PRESTAÇÃO DE
INFORMAÇÕES, solicitando as cópias de todos os contratos da saúde, por parte da Prefeita
Municipal de Parnamirim/RN (Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz) e dos Secretários
responsáveis pelas pastas da SEPLAF (Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças)
e SESAD (Secretaria Municipal de Saúde)..
Justificativa
= Os motivos aqui elencados justificam nosso pedido oficial e regimental de informações.
às autoridades competentes deste Municipio - quais sejam: a Prefeita e os Secretários
responsáveis pelas pastas da SESAD e SEPLAF, que, possivelmente, possuem a titularidade e a
competência necessária e institucional para responderem, com dados concretos, às referidas
indagações, a respeito da destinação destes contratos .
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Th 2.108 (9025 CÂMARA "tNCI3, 2% ARNAMIRIM
— Logo fmndo MVipsa Diretora 1º Secretário Aprovado na Sessão
Unica Votaçao
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SSFPARNAPIURNIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
O Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Municipio de Parnamirim,
encaminhamos a presente propositura, sob forma de Requerimento Legislativo, de modo que a
Chefe do Executivo Municipal, Senhora Prefeita, e as Secretarias competentes, analisem a
demanda, dando à atenção merecida ao pretendido, a fim de dar prosseguimento à matéria aqui
arguida. prestando ao nosso Mandato e a essa Casa Legislativa as informações necessárias, de
uma forma clara. transparente e célere. dando iniciativa com transparência ao nosso mandato.
Nos termos regimentais. encaminhamoso presente Requerimento para ser apresentado e
aprovado em Sessão Plenária desta Casa Legislativa, cumprindo-se os ritos formais. desde já,
pedindo o apoio dos nobres colegas Parlamentares no sentido de aprovar o requerido. Por fim,
sendo aprovado o requerimento, que seja este encaminhado ao Poder Executivo, dando-se
n continuidade ao pleito pretendido.
Confiando nas competências e prerrogativas desta Câmara e do Poder Executivo
Municipal de modo a se fazer cumprir os objetivos aqui pontuados, em prol da população
parnamirinense. cumprimentamos. cordialmente, Vossas Excelências, renovando votos de
elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
= Parnamirim/m 13 de agosto de 2025.
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