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materia nº 235/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaREQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
native_id2696

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Aprovada - Única Votação U —
2025-08-19 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 235/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim,
Dr. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
O vereador Professor Diego Américo que este subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos regimentais vigentes, vem respeitosamente requerer, a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 209, de 21 de junho de
2022, referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos Agentes de Trânsito da
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana — SESDEM:
A presente solicitação se justifica pela necessidade de atualização imediata da tabela de
vencimentos básicos da categoria, visando garantir a valorização dos servidores e a
adequação remuneratória compativel com as funções desempenhadas, respeitando os
limites orçamentários do Município.
Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2025
srstessfÉbiao
Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ce
13 108 jooa5
090 fr cond
1ºlBecretário CÂMARA ti CIAL, 17 3ARNAMIRIM
Mesa Diretara
Aprovado na Sessão
Unica Votaçao

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