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materia nº 266/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaREQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5 V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI EURICO DA JAPÃO) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.
native_id2727

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Aprovada - Única Votação U —
2025-09-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº. 266/2025.
Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, vereador com assento nesta Casa Legislativa
vem respeitosamente REQUERER ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo nº 150, 8 5º
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada
de pauta do Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS
PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS
PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE
PARNAMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo
Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”) para a
realização de ajustes técnicos.
Parnamirim/RN, 01 de setembro de 2025.
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Data: 109 12025
1- 2528 Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
HHTE END A Www.parnamirim.rn.leg.br E um
«ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão CÂMARA "ISIS
E 2ARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Data:
] 029
p
E
Unica Votaçao
*
Secretário
.
ho 03 169 |2025
- Lhrogo Fl nono
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