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materia nº 275/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaREQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 165 VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE AUTORIA SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2736

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Aprovada - Única Votação U —
2025-09-09 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 275/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Vereador Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente
REQUERER, em conformidade como disposto no artigo 165 VII do Regimento Interno
desta Casa de Leis, para que seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto
de Lei nº 195/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de
licença para localização e funcionamento de estabelecimento (Alvará), e dá outras
providencias.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender este Requerimento.
Respeitosamente,
Parnamirim, RN, 05 de setembro de 2025. a
GabrieleCésar de Oliveira Siqueira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM” “ Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 2s | oq [E (84) 99896-0169
www parnamirim.rn.leg.br EE DEPARTAMENTO DO/PROCESSN LEGISLATIVO
,
NARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão e
[2025
€
é CÂMARA "SIDA2 SARNAMÍRIM
4º Secretário Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votaçao
nm
o 109 12685
- Hiogo Fnrdo

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