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materia nº 308/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.115/2022 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO – TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2769

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Aprovada - Única Votação U —
2025-09-23 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 308/2025
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento
Art. 163, $ 2º. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,o
desarquivamento do Projeto de Lei N.º115/2022 que “CONCEDE ISENÇÃO DE
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU E TAXA DE COLETA E
REMOÇÃO DE LIXO -
TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA — TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Parnamirim, 17 de setembro de 2025.
AL a
Michagr Borges de Souza Berpárdino —.
Vereador +
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA: 18 / [o) [2025 Quos 28
DEPARTA: 114LO PROC-S3O LEGISLATIVO
CAMARA MUNICITAS 7 PARSAMIRIM
Mesa Bircisra
Lido v.a Sessão
Paja: 93 Jo5 [2025
o
[hogo furando
1 ME scretário
CÂMARA MIIGI2AL TT BARNAMIRIM
Meca Diratara
Aprovado na Sessão
Única Votaçao
da Q4109 13035
TE AA Enpandio UT.

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