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materia nº 332/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 332 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N.115/2022 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO – TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEJA RETIRADO DE PAUTA.
native_id2793

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Aprovada - Única Votação U —
2025-10-08 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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é= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 332/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador subscrito na forma regimental
em vigência, considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgênica Municipal em
consonância com o artigo Art. 150 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, vem
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, a retirada de pauta do Projeto de Lei
. . E
N.º115/2022 “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxa
de Coleta e Remoção de Lixo — TCRL para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
— TEA de família de baixa renda e dá outras providências” seja retirado de pauta.
Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2025.
Epe
Ped na gde Souza Bernardírio Vereador+
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ES cipal Pg, o o
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«BeBBIDO 0/10,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 08 plo |2025 Ihcoga Finrondo CÂMARA MUNICIPAL D* PARNANIRIM TO
Ysecretário Mesa Diretora
Aprevado na Sessão
Unica Votação
Data O4/ (0/5055 Leão forando O

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