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é= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 332/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador subscrito na forma regimental
em vigência, considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgênica Municipal em
consonância com o artigo Art. 150 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, vem
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, a retirada de pauta do Projeto de Lei
. . E
N.º115/2022 “Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxa
de Coleta e Remoção de Lixo — TCRL para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
— TEA de família de baixa renda e dá outras providências” seja retirado de pauta.
Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 08 plo |2025 Ihcoga Finrondo CÂMARA MUNICIPAL D* PARNANIRIM TO
Ysecretário Mesa Diretora
Aprevado na Sessão
Unica Votação
Data O4/ (0/5055 Leão forando O
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