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materia nº 338/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 338 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM O TEMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA COMO POLÍTICA PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA EM PARNAMIRIM.
native_id2799

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Aprovada - Única Votação U —
2025-10-07 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ECÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o
Requerimento Legislativo nº 338 / 2025.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito neste Município de Parnamirim, vem,
respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição
Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e
Vill do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública
em alusão à Semana da Consciência Negra com o tema “Educação Antirracista como Política Pública:
desafios e perspectivas para a construção de uma escola inclusiva em Parnamirim”
JUSTIFICATIVA
A realização da Audiência Pública em alusão à Semana da Consciência Negra, com o tema “Educação
Antirracista como Política Pública: desafios e perspectivas para a construção de uma escola inclusiva
em Parnamirim”, se justifica pela necessidade de promover espaços de diálogo e reflexão acerca das
desigualdades raciais ainda presentes em nossa sociedade. O racismo estrutural se manifesta de
diversas formas e impacta diretamente a vida da população negra, especialmente no acesso à
educação de qualidade, à permanência estudantil e às oportunidades profissionais. A escola, enquanto
espaço de formação cidadã, deve ser instrumento fundamental para a desconstrução de preconceitos
e para a valorização da diversidade cultural, histórica e social do povo brasileiro. Assim, a audiência
pública se apresenta como oportunidade para ampliar o debate, ouvir especialistas, gestores,
educadores, estudantes e representantes da sociedade civil, construindo, de forma coletiva,
alternativas que reforcem a educação como instrumento de transformação social e de combate ao
racismo estrutural.
Diante do exposto, entende-se ser de extrema relevância a aprovação deste requerimento, para que a
Câmara Municipal de Parnamirim contribua efetivamente com a promoção da igualdade racial e com
a valorização da consciência negra em nosso município.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 2 de outubro de 2025. a
ça! Pari l
Thiago Fernandes da Silva , 3 o Gs
'
Vereador caga)
Av. Castor Vieira Régis, s/n3 Lofábindl
FERE E EH www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM
E , i Ê FA ud CÂMARA MUNICIPAL. [': DARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora
Lido na Sessão Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 0%
[ (0 jãoas
A R 92 Fimandr tai OS/ 10 /1909S
-
1ABecretário 4ºSerrot:ao

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