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dsCÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento nº 339 / 2025.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente,
REQUERER, com fundamento no Artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal
de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção de pauta do Projeto de Lei nº
202/2025 que institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e
Superdotação no Município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem por finalidade autorizar a reinserção em pauta do Projeto de
Lei nº 202/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e
Superdotação no Município de Parnamirim/RN.
O referido projeto havia retornado para ajustes técnicos e adequações de redação, os
quais já foram devidamente realizados, garantindo a conformidade com a legislação
vigente e aprimorando sua aplicabilidade.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 2 de outubro de 2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
STOHHTEEH www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
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pata: ÚnicaO8 apno 1903
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