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materia nº 346/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 346 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaREQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 079/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS AS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id2807

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Rejeitada - 2ª Votação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 346/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem, mui respeitosamente,
requerer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, inciso V, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja recolocado em pauta, para tramitação, o
Projeto de Lei nº 79/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a vedação, nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, da exigência
de participação de professores, funcionários e alunos em festejos religiosos ou de
culturas diversas das suas, bem como veda a concessão de notas avaliativas pela
participação dos alunos, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Desde já, agradeço a consideração e colaboração dos nobres Edis desta Casa
Legislativa na apreciação deste Requerimento.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 21 de outubro de 2025.
q e
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Municipal de Parnamirim/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 05107 4/0100 Mogi 0/00 Conabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 23/40 12025 (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO Dq] PROCESSO LENIS! +”

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