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materia nº 349/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, 5, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".
native_id2810

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-10-15 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 349/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
A Comissão Permanente de Saúde, neste ato representada pelo seu presidente,
vereador Irani Guedes de Medeiros, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário,
com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim/RN e no art. 150, 85º, inciso X do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no dia 17 de outubro de
2025, às 14h, com o tema "Subfinanciamento da União: A situação da Saúde Pública de
Parnamirim/RN".
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo promover um amplo e necessário debate
sobre o subfinanciamento da União na área da saúde e seus impactos diretos no
atendimento à população de Parnamirim/RN. A Audiência Pública se propõe a reunir
gestores, profissionais da saúde, representantes de entidades, especialistas e a sociedade
civil, a fim de analisar os desafios enfrentados pelo município na manutenção e
ampliação dos serviços públicos de saúde, especialmente diante da crescente demanda
e da limitação dos repasses federais.
O encontro permitirá, ainda, discutir estratégias de fortalecimento do
financiamento municipal e estadual, identificar gargalos na rede de atenção à saúde e
buscar soluções conjuntas e sustentáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços ofertados à população. Assim, a realização desta Audiência Pública se reveste de
grande relevância social, técnica e institucional, contribuindo para o aprimoramento das
políticas públicas de saúde em Parnamirim/RN.
Parnamirim/RN, 13 de outubro de 2025.
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
' Parnamirim/RN - 59140-670
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM (84) 99896-0169
RR E Ea Dat: RECEBIDO j / WWw.parna
E = E ata: 45/40 | 20x mirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DQ PROCESSO LEGISLATIVO
Para
verificar
a
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das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/70B7-54BF-57A6-3BAD
e
informe
o
código
70B7-54BF-57A6-3BAD
Assinado
por
3
pessoas:
RAPHAELA
DA
SILVA
CRUZ,
IRANI
GUEDES
DE
MEDEIROS
e
LEONARDO
LIMA
DA
COSTA
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Re
CÂMARA MUNICIPAL DF PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprevado na Sessão
Única Votação
Data: Je pto | 2095
1º Senrtiisas
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
LEONARDO LIMA DA COSTA
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parna
mirim.rn.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/70B7-54BF-57A6-3BAD
e
informe
o
código
70B7-54BF-57A6-3BAD
Assinado
por
3
pessoas:
RAPHAELA
DA
SILVA
CRUZ,
IRANI
GUEDES
DE
MEDEIROS
e
LEONARDO
LIMA
DA
COSTA
E
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70B7-54BF-57A6-3BAD
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a? | RAPHAELA DA SILVA CRUZ (CPF 128.XXX.XXX-12) em 14/10/2025 10:42:15 GMT-03:00
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4 IRANI GUEDES DE MEDEIROS (CPF 294.XXX.XXX-04) em 14/10/2025 10:44:33 GMT-03:00
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a? | LEONARDO LIMA DA COSTA (CPF 062.XXX.XXX-57) em 14/10/2025 13:00:51 GMT-03:00
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