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materia nº 353/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 353 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, 5, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "SANEAMENTO PÚBLICO: A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NOS CONDOMÍNIOS DE PARNAMIRIM/RN".
native_id2814

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Rejeitada - 1ª Votação — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 353/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
A Vereadora RAFAELA DE NILDA eleita neste Município de Parnamirim,
vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo
31 da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim/RN e no art. 150, §5º, inciso X do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública com o tema
"Saneamento Público: a situação do saneamento básico nos condomínios de
Parnamirim/RN"
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico é um direito essencial e um dos pilares para a
promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento urbano sustentável.
No entanto, muitos condomínios de Parnamirim ainda enfrentam sérias dificuldades
relacionadas à coleta e tratamento de esgoto, ao abastecimento de água e ao
manejo adequado de resíduos, o que compromete diretamente o bem-estar das
famílias e a preservação do meio ambiente.
Diante dessa realidade, a realização de uma Audiência Pública se faz
necessária para promover o diálogo entre o poder público, as concessionárias
responsáveis, os síndicos, moradores e demais representantes da sociedade civil,
com o objetivo de identificar os principais desafios, propor soluções concretas e
construir encaminhamentos que garantam a efetividade das políticas públicas de
saneamento em todo o território municipal. Trata-se, portanto, de uma ação que
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670
 (84) 99896-0169
 www.parna
mirim.rn.leg.br
reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência, a participação
popular e a busca por uma cidade mais justa e sustentável.
Parnamirim/RN, 16 de outubro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670
 (84) 99896-0169
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