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materia nº 360/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 360 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaREQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CFRB/88, ART. 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONFORMANDO-SE O ART. 18, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA BR-304 AO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM/RN.
native_id2821

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Aprovada - Única Votação U —
2025-10-28 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO RE vocÊ
REQUERIMENTO Nº 360/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, REQUER, com fundamento no
Art. 31 da CFRB/88, Art. 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim/RN, conformando-se ao Art. 18, inciso Il do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa por meio da Secretaria
Municipal de Obras, a integra do processo de Contratação e Execução do Contrato
Nº 09/2022/SEMOP, que tem por objeto a contratação de EMPRESA DE
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE
INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA BR-304 AO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA,
Parnamirim/RN, requerendo, por oportuno, que sejam encaminhadas as seguintes
informações e esclarecimentos: se a obra foi entregue (concluída), ou não; em caso
positivo, se a garantia contratual referente ao Contrato nº 09/2022/SEMOP para
eventual dano ainda está em vigência.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender este Requerimento.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 21 de outubro de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador
a Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 59140-670
RECEBIDC dear
aid jo | me www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Unica Votação
ata: [40 |ooas
Secretário

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