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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 367/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem, mui respeitosamente,
requerer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, inciso V, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº
195/2025, de minha autoria, que dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença
para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (alvará) e dá outras
providências, para realização de ajustes técnicos.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender este Requerimento.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
e
ÉS E
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador do Município de Parnamirim/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 4 140 | 2095
À - 2598 a
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO v. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 , f2nA1 0aRAR Nica
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora ”
Mesa Diretora
Lido na Sessão Aprovado na Sessão
Unica Votação
io Fmndr 14Secretário º Secretário
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