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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM si RECEBIDO
Data:
REQUERIMENTO Nº 370/2025 DEPARTAMENTO
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, no exercício de seu mandato e com assento
nesta Casa Legislativa, subscrito na forma regimental vigente, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o
presente expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Parnamirim, Raimunda
Nilda da Silva Cruz, que seja encaminhada a esta casa legislativa, informações quanto a
ampliação de programas sociais para famílias em vulnerabilidade.
Justificativa
Considerando o papel fundamental do poder público na promoção da dignidade humana e
na garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, faz-se necessária a obtenção de
informações acerca da ampliação dos programas sociais voltados às famílias em situação de
vulnerabilidade no município.
Nos últimos anos, observa-se o agravamento das condições socioeconômicas de
diversas famílias, especialmente aquelas afetadas pelo desemprego, pela insegurança
alimentar e pela falta de acesso a serviços essenciais. Diante desse cenário, é dever do
poder público avaliar e fortalecer as políticas de assistência social, de modo a assegurar o
atendimento adequado às demandas emergentes da população.
A solicitação de informações tem como objetivo verificar as ações em andamento,
os critérios de atendimento, o número de beneficiários e os planos de expansão desses
programas, permitindo uma análise mais precisa das políticas implementadas e subsidiando
eventuais proposições legislativas ou ações de apoio.
Desse modo, o presente requerimento busca promover a transparência
administrativa, o controle social e a efetividade das políticas públicas, garantindo que os
Câmará”. Câmara
ta) Digitais CUITURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
fdoc.com.briverificacao/44B2-1C84-224A-70B3
e
informe
o
código
44B2-1C84-224A-70B3
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
iretora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
esa Diretora Lido na Sessão Aprovado na Sessão
Data: 229/ 40 Unica Votação [2045 EE Ea) - [209%
1º Secretário
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
recursos e esforços destinados à assistência social alcancem, de fato, as famílias que mais
necessitam.
Parnamirim/RN, 28 de outubro de 2025.
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador autor
Câmara”, Câmara
conecta) Digitaln CULTURAL
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
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