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materia nº 376/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 376 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI DE Nº 191/2025.
native_id2837

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Aprovada - Única Votação U —
2025-11-04 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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[EEo
ap CÂMARA A CASAAMIRI DO POVODE
REQUERIMENTO Nº 376/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA, Vereador eleito neste Município de
Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, e no artigo 150, $5º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja INCLUÍDOo Projeto de Lei de nº 191/2025.
Parnamirim/RN, 31 de outubro de 2025.
José Afrânio Bezerra da Silva
Vereador autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
ora: 34 So [2025
DEPARTAMENTO DO PROC "7"” LEGISLATIVO
Câmara”, [=]Er a
ta) Câmara Digitala CULTURAL na rr) TE eeRa Av. Fone:Castor (84) Vieira 3272.2293 Régis,- Parnamirim/RN s/n - Cohabinal -- CEP www.camaradeparnamirim.com.br 59140-670 [=] I cots-
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