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materia nº 378/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 378 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 172/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA OUVIDOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id2839

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Aprovada - Única Votação U —
2025-11-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EEma PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você
REQUERIMENTO Nº 378/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador eleito neste Município de
Parnamirim, vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento
no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 172/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA “OUVIDOR MIRIM' NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador
Jonas Monteiro Carlos Godeiro “JONAS GODEIRO”).
JonasoMonteiro Mal Colo Carlos Édes Godeiro
Vereado
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Data: pf 141 130aS Parnamirim/RN - 59140-670
oSI HTE nm DEPARTAMENTO AdaDOGeo PROCESSO goLEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: oa PONS 06 [un [ema CÂMARA MUNICIPAL Mesa DE PARNAMIRIM 18 Diretora Secretário Aprovado na Sessão Unica Votação
ata: 6) UM [as É Foro,
Secretário

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