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materia nº 390/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 390 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: A. PROJETO DE LEI Nº 262/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.025, DE 2 DE ABRIL DE 2020 E DA LEI N. 2.418, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. E B) PROJETO DE LEI Nº 263/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.337, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. TENHAM SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id2851

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Aprovada - Única Votação U —
2025-11-12 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.390/2025.
 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na 
forma regimental em vigência,
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, autorização para que os projetos: a. 
Projeto de Lei nº262/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E SUPRESSÃO DE 
DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.025, DE 2 DE ABRIL DE 2020 E DA LEI N. 2.418, DE 10 DE AGOSTO 
DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN E SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 270, 
DE 3 DE ABRIL DE 2024, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora); e b) Projeto de Lei nº263/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI N. 2.337, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO 
AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART. 18 DA LEI 
COMPLEMENTAR N. 270, DE 3 DE ABRIL DE 2024, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” 
(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora) tenham suas tramitações em regime de 
urgência.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 11 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1ª Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/ 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/2ºSecretário

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