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materia nº 391/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A LICENÇA AMBIENTAL DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.
native_id2852

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