| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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ás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ REQUERIMENTO Nº 392/2025. Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem, mui respeitosamente, requerer, em conformidade com o disposto no artigo 150, $ 5º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja reincluido em pauta para tramitação, o Projeto de Lei nº 195/2025. de minha autoria, que dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), no âmbito do municipio de Parnamirim/RN Desde já. agradeço a consideração e colaboração dos nobres Edis desta Casa Legislativa na apreciação deste Requerimento Respeitosamente, Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2025 mm; = 2 —<€.. o Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador de Parnamirim/RN -AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Lia OR (Ia SecretárioE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAia! Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação ta: 03/12 [9095 Lousa Eynspds 1%ecretário