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materia nº 392/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 392 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaREQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id2853

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 392/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem, mui respeitosamente,
requerer, em conformidade com o disposto no artigo 150, $ 5º, inciso V, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja reincluido em pauta para tramitação, o
Projeto de Lei nº 195/2025. de minha autoria, que dispõe sobre o parcelamento da
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), no
âmbito do municipio de Parnamirim/RN
Desde já. agradeço a consideração e colaboração dos nobres Edis desta
Casa Legislativa na apreciação deste Requerimento
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2025
mm;
= 2 —<€.. o
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador de Parnamirim/RN
-AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Lia
OR (Ia
SecretárioE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAia! Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Unica Votação
ta: 03/12 [9095
Lousa Eynspds
1%ecretário

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