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materia nº 397/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaREQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAIS SÃO AS LINHAS DE CUIDADO DA ATENÇÃO BÁSICA ATUALMENTE OFERTADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2. EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE CADA LINHA DE CUIDADO ESTÁ SENDO EXECUTADA? 3. QUAIS GRUPOS, PROGRAMAS OU AÇÕES COLETIVAS ENCONTRAM-SE ATIVOS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE, INFORMANDO PERIODICIDADE, PÚBLICO-ALVO E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS?
native_id2858

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Aprovada - Única Votação U —
2025-11-18 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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E=.ml PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você. o
Requerimento Legislativo nº 397 / 2025.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,
que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), solicitando
o seguinte pedido de informações:
1. Quais são as linhas de cuidado da Atenção Básica atualmente ofertadas nas
Unidades de Saúde do Município?
2. Em quais Unidades de Saúde cada linha de cuidado está sendo executada?
3. Quais grupos, programas ou ações coletivas encontram-se ativos em cada
Unidade de Saúde, informando periodicidade, público-alvo e profissionais
responsáveis?
JUSTIFICATIVA
A solicitação se fundamenta na necessidade de acompanhar, de forma clara e
atualizada, a execução das políticas públicas de saúde no âmbito da atenção básica,
assegurando transparência, eficiência e equidade na oferta dos serviços.
As informações requeridas são essenciais para subsidiar ações legislativas de
fiscalização, planejamento e melhoria do atendimento prestado à população.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 17 de novembro de 2025.
Thiago Fernandes da Silva - à
Vereador EOERIDO J$//Í | 7%
Av. Castor Vieira Régis, s/nº oha bina
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL am DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Lido ] BIna Sessão pgta: (JU Votação [Jo2b N M tdos E O rat felSorretário 19 Secretário

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