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materia nº 399/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 182/2024, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA REGULAR TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.
native_id2860

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Aprovada - Única Votação U —
2025-11-19 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 399/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
O Vereador César Augusto de Paiva Maia (DR. CÉSAR MAIA), com assento na Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, subscrito na forma regimental em vigência, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos Artigos 150, 162, 82º, e 163, 82º, do Regimento Interno, desta Egrégia Casa Legislativa,
vem REQUERER, ouvido o Plenário, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 182/2024, de sua própria
autoria, para fins de continuidade da regular tramitação da propositura, no âmbito desta Casa Legislativa.
Justificadas as razões em relação ao pleito pretendido, solicitamos o apoio dos nobres colegas
Parlamentares de modo a propiciar a retomada de tramitação da referida matéria, nos termos
regimentais, respeitadas as competências constitucionais e os poderes conferidos pela Lei Orgânica do
Município deste Município, no tocante à legitimidade dos Vereadores para proporem, apreciarem e
votarem Projetos de Lei, visando a garantia do interesse público e o melhor atendimento à população de
Parnamirim/RN.
Sem mais para o momento, encaminhamos o presente Requerimento Legislativo, nos termos regimentais,
para ser apresentado em Sessão Plenária da Câmara, cumprindo-se os ritos formais, dando iniciativa e
seguimento às matérias legislativas aqui expostas.
Confiando no atendimento em relação ao requerido, cumprimentamos, cordialmente, Vossas Excelências,
renovando votos de elevada estima e consideração. Termos em que, respeitosamente, pede deferimento.
arnamirim/RN, 06 de novembro de 2025.
AAA
Lee César Augusto de Paiva Maia (DR. CÉSAR MAIA)
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL De paRNamiRih C2StOr Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 42] Res (84) 99896-0169
EA [=] = DEPARTAMENTO DS ROCESSO LEGISTATIVO
CÂMARA MUNICIPAL Mesa DE PARNAMIRIM Diretora
.
Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ata: 49/35! Jãas Aprovado na Sessão g FE Única Votação Secretário ata: de Ju [2025
Vo9)
Secretário

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