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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N 03, DE 17 DE MAIO DE 2023, INSTITUI-SE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO A COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA QUE SERÁ CONCEDIDA AOS PESCADORES ARTESANAIS DA TAINHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id2876

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Aprovada - Única Votação U PROJETO: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 27/11/2025 – APROVADO – RESOLUÇÃO Nº019/2025
2025-11-27 Aprovada - Única Votação U EMENDA Nº01/2025: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 27/11/2025 – APROVADA
2025-11-26 Proposição apresentada em Plenário — COMISSÃO PERM. DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL APRESENTA EMENDA (EMENDA Nº01/2025) DIA 26/11/2025
2025-11-26 Leitura em Plenário — PARECER APRESENTADO DIA 26/11/2025
2025-11-19 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 19/11/2025
2025-11-19 Proposição apresentada em Plenário — AGUARDANDO AUTOR REAPRESENTAR O PROJETO – PROJETO REAPRESENTADO DIA 19/11/2025
2025-06-17 Ordem do Dia - Única Votação — REQUERIMENTO Nº168/2025 APROVADO DIA 17/06/2025 - PROJETO INSERIDO NA PAUTA
2025-06-17 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO REQUERIMENTO DIA 17/06/2025 (REQ. Nº168/2025) SOLICITANDO INSERÇÃO NA PAUTA DO PROJETO
2025-06-10 Rejeitada - 2ª Votação — REQUERIMENTO Nº145/2025 APROVADO DIA 10/06/2025 - PROJETO RETIRADO DE PAUTA
2025-06-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO REQUERIMENTO DIA 05/06/2025 (REQ. Nº145/2025) SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO
2025-04-10 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 10/04/2025
2025-04-10 Proposição apresentada em Plenário — 010/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 17 DE MAIO DE 2023, INSTITUI-SE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO A COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA QUE SERÁ CONCEDIDA AOS PESCADORES ARTESANAIS DA TAINHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. APRESENTADO DIA 10/04/2025

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2025.
Altera o inciso | do art. 2º da Resolução nº 03, de
17 de maio de 2023, institui-se no âmbito do
legislativo a Comenda Edmilson Luiz de Souza que
será concedida aos pescadores artesanais da
tainha no município de Parnamirim/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO
APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
q Art. 1º O inciso | do art. 2º da Resolução nº 03, de 17 de maio de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art.2º - É permitida aos vereadores 1
(uma) indicação de homenagem e concessão da
Comenda, por meio de projeto de decreto legislativo, instruída com o nome do pretendente,
naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade
parnamirinense,
$1º — A entrega da Comenda será realizada pelos 21 (vinte e um) vereadores, sendo que cada
vereador receberá uma comenda e o vereador proponente, 3 (três) comendas, que elaborarão
as indicações mediante Projeto de Decreto Legislativo, contendo os seguintes dados: nome do
pretendente, naturalidade e histórico que mostrem a relevância dos serviços prestados à
comunidade parnamirinense.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 18 de novembro de 2025.
Atenciosamente;
dat
2356
.
rigues de Queiroz
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMO"”. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 18, 4
,,9092S (84) 99896-0169 E [E Www.parnamirim.rn.leg.br par a E
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ps
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo promover a atualização da Resolução nº 03,
de 17 de maio de 2023, que institui a Comenda de Reconhecimento aos Serviços Prestados
à Comunidade Parnamirinense, especialmente no que diz respeito à forma de distribuição das
comendas entre os parlamentares desta Casa Legislativa.
À época da aprovação do referida resolução, a Câmara Municipal de Parnamirim
contava com 18 (dezoito) vereadores em sua composição. No entanto, com o crescimento
populacional e a consequente readequação da representação legislativa municipal, passamos
a contar, atualmente, com 21 (vinte e um) parlamentares.
Diante desse novo cenário, torna-se necessário ajustar a legislação interna de forma
a garantir que todos os vereadores possam exercer plenamente sua função representativa no
que se refere à concessão de honrarias. A comenda em questão tem um papel simbólico e
social relevante, pois representa o reconhecimento institucional da Câmara Municipal àqueles
cidadãos e cidadãs que, por meio de suas ações, contribuem significativamente para o
desenvolvimento, bem-estar e valorização da nossa cidade e de sua gente.
Ao propor que cada vereador receba uma comenda, e que o vereador proponente da
honraria disponha de três, amplia-se o número de agraciados e democratiza-se ainda mais o
processo de reconhecimento público. Com isso, reforçamos o princípio da representatividade
e possibilitamos que um número maior de cidadãos parnamirinenses sejam homenageados
pelo trabalho que realizam nas mais diversas áreas — seja na educação, na saúde, na cultura,
na assistência social, no esporte, no empreendedorismo, entre outras.
Essa alteração fortalece o vínculo entre o Legislativo e a sociedade, aproximando o
poder público das iniciativas populares e individuais que fazem a diferença no cotidiano da
nossa cidade. Trata-se, portanto, de um avanço na valorização da cidadania e no estímulo à
participação social, elementos fundamentais para a consolidação da democracia local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Resolução, certo de que estamos promovendo uma medida justa, atual e alinhada aos
princípios da igualdade de oportunidades e da valorização do mérito em nosso município.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 18 de novembro de 2025.
Atenciosamente;
Ede quês désQueiroz
sreador Autor
Canina MUNICIPALDE PARNAMIRIM " Pu . RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Data: mu DOIS Parnamirim/RN - 59140-670
, o (84) 99896-0169
El TH DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br

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