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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 05/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2882

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Rejeitada - 1ª Votação — SOLICITANDO INSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO – REQUERIMENTO APROVADO 29/10/2025
2025-10-28 Distribuída às comissões — APRESENTADO REQUERIMENTO (REQ. Nº347/2025) 28/10/2025
2025-09-29 Aguardando cumprimento de despacho — AGUARDANDO AUTOR - -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ENCAMINHA DESPACHO PARA AUTOR DO PROJETO 29/09/2025
2025-09-24 Rejeitada - 2ª Votação — SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO – REQUERIMENTO APROVADO 24/09/2025
2025-09-23 Distribuída às comissões — () – APRESENTADO REQUERIMENTO (REQ. Nº289/20250 23/09/2025
2025-06-18 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/06/2025
2025-06-18 Proposição apresentada em Plenário — 016/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 05/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS APRESENTADO 18/06/2025

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025
“Dispõe sobre alteração do Parágrafo
Único do Artigo 2º da Resolução 05/2021
que dispõe sobre a criação da medalha
honra ao mérito Empreendedor no
Município de Parnamirim/RN e da outras
providencias.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, aprovou e eu seu
Presidente promulgo a presente Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Resolução
05/2021, que dispõe sobre a criação da medalha honra ao mérito Empreendedor no
Município de Parnamirim/RN e da outras providencias.
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo Único da Resolução 05/2025 que passa a
viger com seguinte redação:
“Parágrafo Único: A Câmara Municipal realizará, anualmente, sessão
solene destinada à outorga da Medalha Mérito Empreendedor aos agraciados
indicados pelos membros do Poder Legislativo Municipal, observando-se o
número de vereadores em exercício, cabendo a cada edil a indicação de um
homenageado.”
Art. 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrarias.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025.
ce E
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Ela
te
RECEBIDO Hg
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Resolução visa implementar a distribuição isonômica entre
os Edis desta Casa, na concessão da referida condecoração, proporcionando assim
o número de agraciados correspondentes ao número de Edis em exercício.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025.
aoGabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
RECEBIDO | (96 /223
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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