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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.
native_id2893

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação U APROVADO – RESOLUÇÃO Nº020/2025 04/12/2025
2025-12-04 Aprovada - Única Votação U ) – PROJETO: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO 04/12/2025
2025-12-03 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO 03/12/2025
2025-09-09 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 09/09/2025
2025-09-09 Proposição apresentada em Plenário — 027/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN. APRESENTADO 09/09/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS
AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, em conformidade com o
disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a Comenda “Dia do Ambulante”, a ser entregu P4B77-ec62
anualmente em 14 de novembro, em reconhecimento à relevância social e econômica da atividade exercida pelo:
trabalhadores ambulantes no município.
7F56.
Art. 22 A Comenda será destinada a homenagear trabalhadores ambulantes que se destacarem pelo espírito:
empreendedor, pela prestação de serviços à comunidade e pela contribuição para o desenvolvimento local.
rme
o
código
Art. 3º A escolha dos homenageados será realizada mediante indicação dos Vereadores da Câmara Municipal,
cabendo à Mesa Diretora regulamentar os critérios e procedimentos de entrega da Comenda.
Art. 4º A solenidade de entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
no dia 14 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ificacao/7F56-BAA3-1B77-6C62
e
infoi
rificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/veri
Plenário Dr. Mário Medeiros, 4 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
do
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
erifi . Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabi
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 59140-6 RECEBIDO
DATA: 05] oq (84) 99896-01
Www.parnamirim.rn.leg
DEPARTAMENTO pi LEGISLATIVO
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Eho,
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir a Comenda “Dia do Ambulante”, a ser entregue
anualmente em 14 de novembro, data alusiva ao reconhecimento da importância dos trabalhadores ambulantes
no município de Parnamirim/RN.
Os ambulantes exercem papel fundamental na economia local, movimentando o comércio, oferecendo
serviços acessíveis à população e gerando renda para suas famílias. Além disso, sua atuação contribui para a
vitalidade dos espaços públicos e para a dinamização da economia popular.
C62 A criação desta comenda busca valorizar o trabalho desses profissionais, promovendo a inclusão social es
destacando exemplos de dedicação, esforço e empreendedorismo. Ao homenagear os ambulantes que ses
destacam em sua área de atuação, o Município de Parnamirim reforça seu compromisso com a cidadania e com as
dignificação do trabalho humano.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres pares, contando com
sua aprovação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 4 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
-BAA3-1B77-6C62
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informe
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7F56-BAA.
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
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por
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pessoa:
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CAROLINA
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Parnamirim/RN - 59140-6:
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https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/7F56-
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És CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Memorando 2- 7.609/2025
De: AnaP.-GAB13
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 05/09/2025 às 08:41:21
Setores envolvidos:
GAB13, DPL
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ENTREGA DA COMENDA DOS AMBULANTES
Segue em anexo Projeto de resolução devidamente autorizado e assinado eletronicamente, para providencias.
Atenciosamente
CAROL PIRES
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Anexos:
Projeto Resolucao agosto comenda ambulante 4 9 2025 1 .pdf
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.briverificacao/7F
56-BAA3-1B77-6C62
e
informe
o
código
7F56-BAA3-1B77-6C62
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
E
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F56-BAA3-1B77-6C62
Espa
é
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? — ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 05/09/2025 08:41:43
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/7F56-BAA3-1B77-6C62

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