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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaAUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2897

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Distribuída às comissões — RESOLUÇÃO Nº010/2025 24/09/2025
2025-09-24 Aprovada - Única Votação U () – PROJETO APROVADO 24/09/2025
2025-09-23 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 23/09/2025
2025-09-23 Proposição apresentada em Plenário — 031/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRESENTADO 23/09/2025

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para
ausentar-se das suas obrigações
parlamentares ao Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, senhor César
Augusto de Paiva Maia por período
ó compreendido entre 26 a 30 de
setembro do ano de 2025, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente PROMULGO o
seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos: Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica
do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII; Art. 44, Inciso V; e Art. 165.
inciso II do Regimento Interno:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento
das obrigações parlamentares de vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações
parlamentares e da função de Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, Senhor
César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano
de 2025, conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal
de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2025.
“ca Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A IHTE www .parnamirim.rn.leg.br
A |
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
o
e d3 joS |a0oas
1Secretário
CÂMARA MIICI2AI. E BARNAMÍRIM
Mesa Diretnra
Aprovado na Sessão
Unica Votaçao
ata: DU 109 / 2095
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ARAUJO BASTOS
feador/1º Vice-Presidente
FE MI E
JOSE MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
[rogo farsndr É
THIAGO FERNADES DA SILVA EURICO SHI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereadora/2* Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhores parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte.
Considerando o disposto no art. 39, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e nos termos
dos artigos, art. 8º, inciso VIII; e art. 44, inciso V, do Regimento Interno; e ainda.
Considerando o Requerimento Legislativo nº301/2025 aprovado na 96º Sessão Ordinária,
ocorrida dia 18 de setembro de 2025.
Sendo o que se apresenta com o devido respeito, submetemos o presente projeto à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa legislativa, na expectativa de que, após
regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
: forando
THIAGO FERNADES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br

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