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materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaJULGA O RECURSO APRESENTADO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
native_id2898

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aprovada - Única Votação U APROVADO – RESOLUÇÃO Nº011/2025 07/10/2025
2025-10-07 Aprovada - Única Votação U PROJETO: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO 07/10/2025
2025-10-02 Leitura em Plenário — 032/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. JULGA O RECURSO APRESENTADO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº173/2025. APRESENTADO 02/10/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 032 ,DE 49 DE Seteuggo DE 2025.
Julga -o Recurso apresentado
contra o parecer da Comissão
Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final, no
âmbito do Projeto de Lei n.
173/2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o
Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o julgamento do recurso apresentado contra o
parecer emitido pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final, no âmbito do Projeto de Lei n. 173/2023.
Art. 2º Fica julgado improvido o recurso apresentado pelo Vereador Thiago
Fernandes da Silva, contra o parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no âmbito do
Projeto de Lei n. 173/2023, resultando em seu arquivamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, E
9 de netemt de 2025.
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
2º Secretária
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO 4»:C.
Blob.
bro Membro ;
Av. Castor Vieira Regis, S/N, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670
CNPJ: 09.116.070/0001-84.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão .
CÂMARA WIIHICIPAI a pr '
nata: 0211013035 EPR
]
ndh
Aprovado na Sessão
1º Becretário
Unica Votação
fls LEI 40 |2025
Lpdp Panrando

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