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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaAUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2902

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Aprovada - Única Votação U APROVADO – RESOLUÇÃO Nº015/2025 04/11/2025
2025-11-04 Aprovada - Única Votação U () – PROJETO: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO 04/11/2025
2025-10-29 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 29/10/2025
2025-10-29 Proposição apresentada em Plenário — 036/2025 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRESENTADO 29/10/2025

Documents (1)

texto original #

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para 
ausentar-se das suas obrigações 
parlamentares à vereadora da 
Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN, senhora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires
por período compreendido entre 11 
a 19 de novembro do ano de 2025, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com 
fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário 
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento
das obrigações parlamentares da vereadora da Câmara Municipal de Município de 
Parnamirim/RN, senhora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações 
parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a senhora Ana Carolina Carvalho 
de Lima Pires por período compreendido entre 11 a 19 de novembro do ano de 2025, 
conforme Requerimento nº368/2025 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN na 113ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br 
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 29 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO FERNADES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereadora/2ª Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br 
JUSTIFICATIVA
Senhores parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio 
Grande do Norte.
Considerando o disposto no art. 39, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e nos termos 
dos artigos, art. 8º, inciso VIII; e art. 44, inciso V, do Regimento Interno; e ainda.
Considerando o Requerimento Legislativo nº368/2025 aprovado pelo Plenário da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 113ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de 
outubro de 2025.
Sendo o que se apresenta com o devido respeito, submetemos o presente projeto à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa legislativa, na expectativa de que, após 
regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Parnamirim/RN, 29 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO FERNADES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereadora/2ª Secretária

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