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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para
ausentar-se das suas obrigações
parlamentares ao vereador da
Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, senhor Ítalo de
Brito Siqueira por período
compreendido de 17 a 24 de
novembro do ano de 2025, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32. 8 2º. “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento
das obrigações parlamentares do vereador da Câmara Municipal de Município de
Parnamirim/RN, senhor Ítalo de Brito Siqueira.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações
parlamentares da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, ao senhor Ítalo de Brito Siqueira
por período compreendido de 17 a 24 de novembro do ano de 2025, conforme Requerimento
nº382/2025 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 119º Sessão
Ordinária. realizada no dia 12 de novembro de 2025.
Bio Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
— (84) 99896-0169
HTE www.parnamirim.rn.leg.br OE HE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2025.
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
DelSL
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO lh F ADES
Fursndo
DA SILVA EURICO SHIGEYUKI EEDOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhores parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte.
Considerando o disposto no art. 39, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e nos termos
dos artigos, art. 8º, inciso VIII; e art. 44, inciso V, do Regimento Interno; e ainda.
Considerando o Requerimento Legislativo nº382/2025 aprovado pelo Plenário da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 119º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de
novembro de 2025.
Sendo o que se apresenta com o devido respeito, submetemos o presente projeto à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta casa legislativa, na expectativa de que, após
regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2025.
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
IAGO FIODA SILVA EURICO SHIGE DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereadora/2” Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CAMARA MUNICIPAL OD E» PARNAMIRIM
MAIS PERT DE VOCÊ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº382/2025.
À MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Italo de Brito Siqueira, vercador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa. vem
respeitosamente nos termos regimentais. conforme o disposto no Art. 150. do Regimento
Interno desta Casa de Leis. REQUERER. autorização para se ausentar das suas
atividades no periodo de 17 a 24 de novembro de 2025.
Parnamirim/RN. 07 de novembro de 2025.
Italo dE| osira
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
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DEPARTAMENTO DO PRO”. ** LEGISLATIVO
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