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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N°2.304/2022 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
native_id2932

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Retirada da Ordem do Dia — —
2025-04-01 Retirada da Ordem do Dia — —
2025-03-27 Distribuída às comissões — —
2025-03-19 Aguardando cumprimento de despacho — —
2025-02-06 Distribuída às comissões — —
2025-02-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 003/2025
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Ordinária nº2.304/2022 do Município
de Parnamirim/RN
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei tem como objeto a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei
Ordinária nº 2.304/2022 do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Fica alterada a redação dos 8 1º, 83º e 4º do Art. 3º da lei ordinária
municipal nº 2.304/2022, que passa a viger com a seguinte redação:
8 1º - A Marcha para Jesus será organizada por uma comissão
formada por sete membros, sendo: cinco membros das
comunidades evangélicas interessadas, um membro da
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do
Município de Parnamirim, e um membro da Secretaria Municipal
de Cultura do Município de Parnamirim, em consonância com os
Órgãos da Administração Municipal que darão dentro de suas
atribuições o apoio necessário para realização do evento. (NR)
[dl
$3º -A divulgação e a organização do evento serão planejadas
pela Comissão Organizadora e executado pela Prefeitura de
Parnamirim (NR)
g 4º - A Secretaria Municipal de Cultura do Município de
Parnamirim e/ou a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento
Econômico do Município de Parnamirim, dentro da dotação
orçamentária específica, promoverá a devida execução
orçamentária anual para realização da “Marcha para Jesus”. (NR)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Parnamirim/RN, 05 de fevereiro de 2025.
—E—EE
Gabriel César de Oliveira
isa
Siqueira
Vereador Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Os eventos de MARCHA PARA JESUS é, sem sombra de dúvidas, o maior
evento gospel do mundo, e estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma
das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para
louvar, reconhecer e consagrar O Senhor dos Exércitos — JESUS - como único e
suficiente Salvador do mundo. Importante frisar: o evento supracitado, ano após ano, só
faz crescer por agrupar cada vez mais denominações evangélicas nacionais￾internacionais e outros destinos no mundo. Em 2013, por exemplo, o evento foi realizado
pela 1º vez na Terra Santa, Israel. No Brasil, a MARCHA PARA JESUS iniciou com a
organização da Igreja Renascer em Cristo, recebendo hoje ajuda de outras
denominações evangélicas. A 1º Marcha surgiu em Londres - Inglaterra, em 1987,
quando o Pastor Pentecostal Roger Forster conseguiu reunir vários Cristãos para orar
pela cidade. Em meio a escalada crescente do número de evangélicos no Brasil, na
década de 1990, ocorre o 1º evento em solo brasileiro. Mais precisamente em 1993, na
cidade de São Paulo, reunindo multidão na Avenida Paulista. Número este que só tem
feito crescer entre outros motivos, porque O Brasil já conta com mais de 60 milhões de
evangélicos segundo o IBGE. A MARCHA PARA JESUS faz parte do calendário oficial
do Brasil desde setembro de 2009, quando a Lei Federal nº 12.025 foi sancionada pelo
Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Razão que por si só já demonstra
a relevância social, cultural, econômica, turística e financeira do referido evento Cristão
em todo país. Portanto, trata-se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas
só comparado com o carnaval e outras festas populares ou tradicionais do nosso
Estado. Este projeto de Lei visa atualizar a lei 2.304/2022 que dispõe sobre alterações
da lei 1645/2013 que trata do dia da Marcha para Jesus em nosso município, este
instituído desde 2013, necessitando alguns ajustes devido as reformas estruturais
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ocorridas no poder executivo, adequando as referidas atribuições dos órgãos
pertencentes a Administração pública de Parnamirim.
Nestes termos, em consideração a expressiva parte de nossa sociedade
parnamirinense, com representações do seguimento cristão, e por ser um evento
consideravelmente de grande monta a nível nacional, entendendo que Parnamirim e de
fato uma cidade categoricamente evangelizada em toda sua essência, acreditamos que
a valorização de tal celebração cultural evangélica trará consigo grande visibilidade para
o turismo cultural de nossa gente.
Parnamirim/RN 05 de fevereiro de 2025.
EE
Gabriel
ae
César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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