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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FEIRA LIVRE PÚBLICA DO BAIRRO DE SANTOS REIS.
native_id2933

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-30 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-15 Aprovada em 1º Votação P —
2025-04-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-13 Distribuída às comissões — —
2025-03-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-11 Distribuída às comissões — —
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
=
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO ETGS
Projeto de Lei nº 04/2025
Reconhece como patrimônio cultural imaterial do
município de Parnamirim/RN, a Feira Livre de Santos
Reis.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de
Parnamirim/RN, a Feira Livre de Santos Reis.
Art. 2º A Feira Livre de Santos Reis fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial
do município de Parnamirim/RN.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 10 de fevereiro de 2025
Eca Pê: Zap
CÂMARA MUNICIPAL DE
— PARNAMIRIM;
A
Justificativa
CASA DO POVO Ee
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer a Feira livre de Santos
Reis como Patrimônio Cultural do Município de Parnamirim/RN, uma medida que visa
valorizar e preservar um importante elemento da identidade cultural e social da nossa
cidade. A Feira de Santos Reis, tradicionalmente realizada nas ruas do bairro de Santos
Reis, representa um dos maiores espaços de convivência e expressão da cultura popular
local.
A feira é um evento de grande relevância, reunindo moradores e visitantes em
um ambiente vibrante e de interação. Ao longo dos anos, a Feira livre de Santos Reis se
consolidou como um espaço de manifestação cultural. Sua característica de ser realizada
ao ar livre e de maneira espontânea, sem formalidades, a torna de fácil acesso e com
grande participação popular, refletindo o espírito acolhedor e autêntico da comunidade
parnamirinense.
Além disso, a feira desempenha um papel importante na economia local, ao
impulsionar o comércio informal, apoiar pequenos empreendedores da região, e gerar
oportunidades de trabalho e renda para diversas famílias. Dessa forma, ela é uma fonte
de cultura e também de movimentação econômica, sendo essencial para a dinâmica
social e econômica do município.
O reconhecimento da Feira livre de Santos Reis como Patrimônio Cultural de
Parnamirim é fundamental para garantir a sua preservação, o fortalecimento de suas
tradições e a implementação de políticas públicas que assegurem o seu funcionamento
e crescimento de forma sustentável. Este projeto de lei busca, portanto, proteger e
valorizar um bem cultural imaterial que, ao longo dos anos, contribuiu para a construção
da identidade de nossa cidade.
Assim, ao aprovar este projeto de lei, estaremos assegurando a continuidade de
uma das mais tradicionais manifestações culturais de Parnamirim, celebrando a
convivência social e a diversidade de nossa população.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
importante projeto de lei.

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