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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2949

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Aguardando sanção — —
2025-05-22 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-21 Aprovada em 1º Votação P —
2025-05-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-22 Distribuída às comissões — —
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-11 Distribuída às comissões — —
2025-03-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Des= PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEIN.º 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE
DE COMBATE E PREVENÇÃO DE
DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DO PARNAMIRIM, faz saber que a Câmara
Municipal de Parnamirim aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de Doenças
Renais, no âmbito do Município de Pamamirim.
Art. 2º A Campanha Permanente de Prevenção de Doenças Renais tem a finalidade de
promover e conscientizar a população acerca das doenças renais, as formas de prevenção
e os tratamentos, além de estimular ações educativas mediante a difusão dos
conhecimentos científicos relacionados às doenças renais, na perspectiva da prevenção, do
diagnóstico precoce e dos meios de tratamento.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá fomentar parcerias com entidades e instituições,
públicas ou privadas, com vistas à promoção de atividades para a campanha tratada na
presente Lei.
Art. 4º O Poder Executivo municipal poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Sérgio ne ai de Araújo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº/ Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
Digitalizado com CamScanner
és CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Não diferente, o nosso município sofre com uma demanda significativa de
procura de pessoas com doenças renais, as quais poderiam ser prevenidas muitos desses
enfermos apenas com a promoção de campanhas educativas para consumo regular de
água como fim de ajudar na função regular dos rins.
A campanha proposta pode incluir palestras, distribuição de materiais
informativos, ações em escolas e comunidades, além de parcerias com profissionais de
saúde para garantir que a informação chegue a todos.
O objetivo é subsidiar a população, incentivando nos meios de prevenção ao
combate de algumas enfermidades assim como na análise precoce da doença renal e seus
tratamentos. Investir em conscientização é um passo crucial para reduzir a incidência
dessas doenças e melhorar a saúde pública. Assim, a aprovação deste projeto de lei é
fundamental para assegurar que todos tenham acesso às informações necessárias para
cuidar de sua saúde e bem-estar.
Diante dessas considerações, dada a relevância do tema e o impacto social
da proposta, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores e
vereadoras, aguardando a aprovação desta Casa do Povo.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Sérgio ais de Araújo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.rn.leg.br
Digitalizado com CamScanner

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