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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O MERCADO PÚBLICO DE PARNAMIRIM/RN (MERCADO VELHO).
native_id2950

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Aprovada - Única Votação U —
2025-06-17 Aprovada em 1º Votação P —
2025-06-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-29 Distribuída às comissões — —
2025-04-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-26 Distribuída às comissões — —
2025-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Projeto de Lei nº 021/2025
Reconhece como. patrimônio cultural imaterial do
município de Parnamirim/RN, o Mercado Público de
Parnamirim/RN (Mercado Velho).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, Iv, da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reconhece como: patrimônio cultural imaterial do município de
Parnamirim/RN, o Mercado Público de Parnamirim/RN (Mercado Velho).
Art. 2º O Mercado Público de Parnamirim/RN (Mercado Velho) fica reconhecido como
patrimônio cultural imaterial do município de Parnamirim/RN.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 25 de fevereiro de 2025.
/
fe Souza BernardiÃão
Vereador
e
CÂMARA MUNICIPAL DE
==E PARNAMIÍRIM
MAIS ERR TED E VOCÊ
Justificativa
O reconhecimento do mercado Público de Parnamirim/RN, popularmente
chamado de Mercado Velho, como patrimônio cultural imaterial do município, é um ato
a identidade e as raízes da comunidade parnamirinense. Este
resentar um símbolo vivo da memória
ticas cotidianas décadas de
que honra a história,
espaço transcende sua função comercial para rep
coletiva, guardando em suas estruturas € em suas prá
tradições, relações sociais e manifestações culturais que moldaram o desenvolvimento
local.
Desde sua fundação, o Mercado Velho consolidou-se como um núcleo pulsante
de Parnamirim. Nele, artesãos e comerciantes partilham não apenas produtos, mas
saberes ancestrais, como a produção de alimentos típicos, técnicas artesanais e
expressões culturais que refletem a diversidade do município. Sua relevância histórica
está entrelaçada à própria trajetória de crescimento da cidade, servindo como
testemunha de transformações sociais e econômicas, além de espaço de convivência
que fortalece laços comunitários.
A necessidade de preservar esse patrimônio surge diante de riscos como a
descaracterização de espaços históricos e a perda de referências culturais em meio à
modernização acelerada. Ao conferir ao Mercado Velho o status de patrimônio imaterial,
busca-se proteger práticas sociais que correm o risco de desaparecer, valorizando a
identidade local e garantindo que futuras gerações possam compreender e vivenciar as
tradições que definem Parnamirim. Além disso, esse reconhecimento amplia o potencial
turístico do município, atraindo visitantes interessados em experiências autênticas e
gerando oportunidades econômicas para pequenos produtores e empreendedores.
A fundamentação legal deste projeto apoia-se no Artigo 216 da Constituição
Federal, que assegura a proteção do patrimônio cultural brasileiro. A medida também
dialoga com diretrizes internacionais, como a Convenção da UNESCO de 2003, que
enfatiza a importância de salvaguardar práticas culturais imateriais como legado
humano.
Ao reconhecer o Mercado Velho como patrimônio imaterial, a lei não apenas
resgata e valoriza o passado, mas investe no futuro. Fortalece políticas públicas de
educação e cultura, incentiva a participação comunitária na preservação do espaço e
projeta Parnamirim como um município que equilibra progresso e respeito às suas
raízes. Trata-se, portanto, de uma iniciativa essencial para manter viva a essência cultural
da cidade, assegurando que suas tradições continuem a inspirar e unir a população, hoje
e amanhã.
Parnamirim, 25 de fevereiro de 2025.
de Souza Bernardi
Vereador

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