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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaDECLARA O “BECO DO PICADO” PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2965

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Aprovada - Única Votação U —
2025-09-10 Aprovada em 1º Votação P —
2025-09-09 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-22 Distribuída às comissões — —
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-18 Distribuída às comissões — —
2025-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
HEM PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 036/2025
“Declara o Beco do Picado patrimônio cultural de
Parnamirim/RN e dá outras providências.”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado patrimônio cultural de Parnamirim/RN, de natureza material, o Beco do Picado,
localizado na travessa que liga a Av. Presidente Getúlio Vargas à Rua Tenente Aurelio, na lateral do Mercado
Público Municipal, no centro da cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 17 de março de 2025.
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁESa PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
O Beco do Picado, localizado no centro de Parnamirim, Rio Grande do Norte, é um espaço cultural
de grande relevância para a história e identidade da cidade. Por anos, o local foi um ponto de encontro para
artistas, músicos, escritores e toda a comunidade, desempenhando um papel fundamental na promoção da
cultura e do lazer.
Além de sua importância histórica e cultural, o Beco do Picado consolidou-se como um reduto
boêmio, que dado a devida importância pode atrair moradores e turistas, movimentando a economia local
e fortalecendo o turismo cultural do município. O espaço já foi palco de grandes eventos e manifestações
artísticas que contribuíram para a valorização da cultura popular e da produção artística independente.
Diante disso, torna-se essencial garantir a preservação e o reconhecimento oficial do Beco do Picado
como patrimônio cultural e espaço de interesse público. A presente proposição visa assegurar sua
manutenção, incentivar a realização de eventos culturais e fomentar políticas públicas que impulsionem a
arte, a cultura e a economia criativa na cidade.
A valorização de espaços culturais como o Beco do Picado é um compromisso com a memória e a
identidade de Parnamirim, garantindo que futuras gerações possam continuar desfrutando desse
importante ponto de cultura e convivência social.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei,
em reconhecimento à inestimável contribuição do Beco do Picado para a história e o desenvolvimento
cultural de Parnamirim.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 17 de março de 2025.
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Y -
CESAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador Autor

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