br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL.
native_id2985

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Aguardando sanção — APROVADO – ENCAMINHADO PARA POSSÍVEL SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DIA 22/08/2025
2025-07-15 Aprovada - Única Votação U 2ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 15/07/2025
2025-07-10 Aprovada em 1º Votação P ) – PROJETO: 1ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 10/07/2025
2025-07-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — (PARECER APRESENTADO DIA 09/07/2025
2025-04-09 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 09/04/2025
2025-04-09 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 09/04/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

=
CÂMARA MUNICIPAL DE Á£a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2025
“Reconhece de utilidade pública o
Instituto Verbo Social.”
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei tem como objeto Reconhecer de utilidade pública o
INSTITUTO VERBO SOCIAL.
Art. 2º- Fica considerada a Utilidade Pública a INSTITUTO VERBO SOCIAL
com sede de fundação na Rua José Augusto Nunes, 784, Bairro Monte Castelo,
Parnamirim — RN, e funcionado atualmente neste mesmo endereço.
Art. 3º- O INSTITUTO a que se refere o Artigo anterior, encontra-se inscrito no
cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ de Nº. 60.074.280/0001-04.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros 27 de março de 2024.
ul io
Gabriel Césarode Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 19A 42095
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O Instituto Verbo Social tem uma trajetória sólida de prestação de serviços
sociais junto à Comunidade Evangélica Verbo da Vida, a qual, há cerca de 12 anos,
tem se dedicado ao atendimento de diversas demandas sociais e religiosas na
sociedade de Parnamirim. Localizado no Bairro de Monte Castelo, no município de
Parnamirim, o instituto tem desenvolvido uma série de serviços, através da
comunidade local, como: atividades voltadas para crianças, programas para
adolescentes e jovens, redes de apoio para mulheres e casais, proporcionando um
impacto significativo na vida daqueles que são acolhidos e assistidos em seus projetos
e ações sociais.
Recentemente registrado junto à Receita Federal e no Registro Civil, o Instituto
Verbo Social nasce como uma instituição da sociedade civil de Parnamirim,
constituída sem fins lucrativos. Com isso, o Instituto dará continuidade às atividades
que já são realizadas pela Comunidade Evangélica Verbo da Vida em Parnamirim,
consolidando seu compromisso com o bem-estar social.
Diante da relevância histórica deste trabalho social, solicito a aprovação deste
projeto de lei, que reconhece e fortalece a importância dessa iniciativa para a
comunidade.
Atenciosamente,
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO : (o) pat É IS rik Tsl
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
TT DO PROCESSO LEGISLATIVO Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
about:blank
25/03/2025, 14:56
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
à A DATA DE ABERTURA o
a
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 57,42/2024
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO VERBO SOCIAL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE
INSTITUTO VERBO SOCIAL DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e aarte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R JOSE AUGUSTO NUNES 784 semi
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.146-120 MONTE CASTELO PARNAMIRIM RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTATOGGRANITOCONTABILIDADE.COM.BR (84) 9840-3007
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
prosas
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/12/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
parada
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eesaaras
Emitido no dia 25/03/2025 às 14:56:14 (data e hora de Brasília).
about:blank
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Página: 111
Estatuto Social
INSTITUTO VERBO SOCIAL
CAPÍTULO PRIMEIRO
Da Nalureza duridica
Art 1 = Sob a denominação do INSTITUTO VERBO SOCIAL, é uma associação, de direito privado,
sem fins lucraiivos e de fins não econômicos, de natureza social e cultural, & que será regida por este
ESTATUTO, e pelas normas legais perinentes.
Parágrafo Primeiro = A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em assembleia geral na
execução de projetos especiais.
Parágrafo Segundo = À entidade observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência.
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
Art 2 — O INSTITUTO VERBO SOCIAL, terá sua sede e foro na cidade de Parnamirim/RN, na Rua
José Augusto Nunes, 784, Monte Castelo, Parnaminm, RN, Estado do Rio Grande do Norte, podendo
abnr filiais ou agências em outras cidades ou unidades da federação, ou no exterior, respeitada a
legislação aplicável,
Art. 3- O prazo de duração do INSTITUTO VERBO SOCIALé indeterminado.
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
Art. 4 — O INSTITUTO VERBO SOCIAL é uma instituição que tem por finalidade congregar pessoas
físicas e jurídicas, com os seguintes propósitos:
INSTITUTO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Página 1
À concepçicá
áreas A ge
promoção e realização de projetos, eventos, pesquisas 6 con sultorias nas
he o
e
enico-sientíficas, culturais, sociais, esportivas, comunitárias € ambientais
teluindo em responsabilidade social,
H. i FA pR
E
9 estimulo à consolidação de uma sociedade mais justa, democrática, ética e pacífica
incentivando o pleno exercício da cidadania, dos direitos humanos, da democracia €
outros valores universais, favorecendo, sobretudo, à inclusão social e O desenvolvimento
sustentável,
ll A promoção gratuita da educação, objetivando à
formação, tre namento €
aperfeiçoamento de recursos humanos através de Cursos, congressos, seminários,
conferências e demais atividades congêneres, inclusive utilizando Os meios de
comunicação em sistemas de educação à distância, observada a forma complementar de
participação das organizações qualificadas nos termos da Lei 9.790/99;
IV. A promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio. histórico e
artístico & à
promoção do desporto, inclusive com a realização de projetos culturais € esportivos
enquadrados, ou não, nas leis federais, estaduais e municipais de Incentivo à cultura e ao
desporto;
V. Promover atividades com crianças, adolescentes, jovens direcionadas à educação,
esporte, lazer e ao desenvolvimento da: consciência dos direitos e deveres do cidadão,
com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana,
VI. Promover-projetos e/ou programas
socioculturais voltados para acolhida da mulher,
pessoa idosa, bem como palestras e atividades voltadas para O convívio social do
indivíduo da terceira idade;
vil, Promover projetos e/ou programas voltados para prevenção da saúde e desenvolvimento
cultural e social da comunidade carente, bem como também, sua educação básica €
profissional, visando o amparo social, com isso, podendo firmar parcerias com instituições
públicas e privadas para prestar assistência a sociedade, através de projetos, programas
e atividades que permitam o bem estar social.
Parágrafo Primeiro = Para a consecução de suas finalidades, 0
INSTITUTO VERBO SOCIAL, poderá
sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações é projetos visando:
|
A criação de núcleos de atividades em quaisquer regiões do país e do exterior, inclusive
através da mobilização de entidades governamentais e organizações não
governamentais nacionais e
internacionais,
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN página 2
spam
tt. Execução de programas vinculados cam q seu objetivo social; & E
dll. Mobilização política do pessoas, entidades, empresas, organizações e
veiculos de
comunicação divulgando suas ações.
—
Arm 5 -
O INSTITUTO VERBO SOCIAL, não so anvolverá em questões poltico-paridárias, du em
quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
CAPÍTULO QUATRO
Dos Membros, seus Direitos e Deveres.
Art 8 - O INSTITUTO VERBO SOCIAL, é uma-entidade de caráter nacional é é constituida pelos
membros efetivos, membros colaboradores o membros beneménitos.
Ar, 7 = Serão membros colaboradores pessoas físicas ou jurídicas que venham a
contribuir na
execução de projetos e na realização dos objetivos do INSTITUTO VERBO SOCIAL.
Art. 8 — Serão considarados membros beneméritos pessoas, órgãos ou insiituiçõos que se
destacarem-por trabalhos relévantes causa do ap hi VERBO SOCIAL.
Am. 9 = Os sócios beneménitos receberão detona, que
gesrárão os Serviços relevantes prestados,
em reuniões públicas e solenes.
Amt, 10— Os membros; quaisquer que sejam as suas categonas, nãoFon individualmente;
solidária ou subsigianamente pelas gigas do INSTITUTO VERBO SOCIAL, nem pelos atos
ú
p
praticados pelos seus -dirgentes
Parágrafo Único — À admissão de membros, e seu enquadramento nas respectivas categorias, serão
decididos pela assembleia, mediante proposta de membros efetivos.
/
H
E
Art. 41-- São direitos des membros em geral:
|: Participar de todas as atividades sociáis promovidas pelo INSTITUTO VERBO SOCIAL;
tl. Propor a criação-e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados
pela diretona para estas funções; e
tl. Apresentar propostas, programas é
espetos de ação secial para o
INSTITUTO VERBO
SOCIAL.
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Pagina 3
Art. 12 = São deveres dos membros em geral;
|. Observar o Estatulo, requlamentos, togimentos, daliberações: e
resoluções dos órgãos
de sociedade; é
Il. Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do INSTITUTO VERBO SOCIAL «
difundir sous objetivos e ações.
Parágrafo Primeiro -
São deveres adicionais dos membros Efetivos:
|: Fazer proposições: e: participar na forma deste estatuto das assembleias gerais
convocadas,
Il. Participar das assembleias gerais, fazer proposições e deliberar sobre as matérias
constantes da ordem do dia; e
|ll-Votar e ser votado para os cargos de direção da entidade.
Parágrafo Segundo — Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causa prejuízo
moral ou material para o INSTITUTO VERBO SOCIAL ou frustrar os seus objetivos.
CAPÍTULO QUINTO
Das Assembleias Gerais
Art, 43 = A Assembleia Geral é o órgão máximo da entidade e é constituída pela reunião dos membros
efetivos do INSTITUTO VERBO SOCIAL,
Art, 14 — À Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e ordinariamente
1
(uma) vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas.
|. Apreciação e aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício
anterior; e o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;
Il. Eleição de quatro em quatro anos da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal;
Hl. Deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto,
Iv; Deliberar sobre a extinção da entidade e a destinação do seu patrimônio social;
R RO Y. Deliberar sobre casos omissos ou não previstos neste Estatuto, e
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Página-4
VI. Deliberar sobre a
admissão e oxclusão do Membros Efetivos e Benaméritos
Ar. 15 = As Assembleias Gorais serão: convocadas pelo. Dirotor Presidente, ou pela marora o
Diretores, ou, alnda, por um terço dos membros efetivos.
Parágrafo Único =A convocação da Assembleia Geral, ordinária ou exiraordinanamente, dar-se-á
através de carta protocolada, ou recebimento de e-mail.
órum minimo de 20% (vinte por
Art. 16 = À assembleia será instalada em primeira chamada com qu
com qualquer número de
cento) de seus membros, e em segunda chamada, 30 (trinta) mínutos depois,
membros presentes,
Parágrafo Primeiro = Terão direito a participar das assembleias Os membros efetivos, podendo propor,
votar e serem votados, desde que estejam em dia com seus compromissos estatutários,
CAPÍTULO SEXTO
Da Diretoria e da Administração da' Entidade
Art. 17 = O INSTITUTO VERBO SOCIAL, será dirigido por uma Diretoria Executiva composta por seis
(06) membros, eleitos em assembleia geral, com mandato para um período de quatro (04) anos,
podendo ser reeleitos.
Parágrafo Primeiro — Os eleitos, de imediato, escolherão entre seus pares o Diretor Presidente, Vice￾Presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretário é 2º Secretário.
Parágrafo Segundo -
As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples,
é
cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade.
Parágrafo Terceiro = A administração da entidade caberá à Diretoria Executiva e o Diretor Presidente
representará a entidade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em
geral, podendo nomear procuradores em nome da entidade, com poderes específicos e mandato em
prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Diretor Presidente que
outorgou a procuração:
AS Parágrafo Quarto — A assinatura de cheques e de contratos que envolvam obrigações da entidade
NE deverá ser assinada em conjunto pelo-Diretor Presidente e pelo Tesoureiro, ou ainda pelos seus
respectivos procuradores cujos mandatos conterão poderes específicos e serão outorgados por prazo
GN igual ou inferior a 12 (doze) meses.
Sa
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN
E
| Pápras
Ras
Parágrafo Quinto = A Diretoria Exculiva- poderá criar comissões técnicas formadas por seus
membros com o objetivo de assessorar a diretoria em assuntos especificos visando seu
posicionamento institucional no INSTITUTO VERBO SOCIAL.
Art. 48 -
À Diretoria Execulivá competirá coordenar e dirigir as atividades do INSTITUTO VERBO
SOCIAL, e, ainda, deliberará sobre:
| A elaboração da Regimento Intemo e o Organograma Funcional do INSTITUTO VERBO
SOCIAL;
IA celebração de convênios e a filiação do INSTITUTO VERBO SOCIAL junto às
instituições ou organizações congêneres;
lil. A representação especial do INSTITUTO VERBO SOCIAL em eventos, campanhas &
reuniões, e demais atividades do interesse da entidade;
IV, Contratação, nomeação € licenciamento, de entidades, empresas, serviços, parceiros &
pessoal administrativo & técnico do INSTITUTO VERBO SOCIAL;
V. Elaboração do Orçamento e Plano de Trabalho Anual,
VI. A promoção de campanhas, ações e eventos na consecução. dos objetivos sociais da
entidade;
Vil. Criação de núcleos da entidade em outras cidades;
Vil. Estabelecer as atribuições da diretoria executiva;
|X-- Indicar substitutos para completar periodos de eventuais diretoras vagas, valendo a ata
da reunião e posse como documento hábil para as alterações respectivas perante
organismos oficiais, entidades financeiras e bancárias e estabelecimentos empresariais,
VA ]
entre outros.
/ Parágrafo Primeiro =
É vedado a qualquer membro da Diretoria praticar atos de liberalidade em nome
do INSTITUTO VERBO SOCIAL.
Nx Parágrafo Segunde - Competirá ao Diretor Presidente:
o: |. Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da entidade, mediante prévia e formal
4) aprovação da Diretoria Executiva,
“INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Paginais
4
GA
Ide.
t
uy
H. Convocar o Conselho Fiscal, sompre-que julgar necessário,
Ht Exercer outras atribuições indicadas pela Diretoria Executiva,
IV. Nomeação da Diretores para as Filiais, pará direção local dos trabalhos do INSTITUTO
VERBO SOCIAL, durante o seu mandato.
E
i
a acutiva Parágrafo Terceiro = Competiráao Vice-Presidente: O Vice-Presidente da Diretoria Exacutiv
substituirá respectivamente, o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo Quarto = Competirá ao 1º Secretário: O Secretário da Diretoria quais
respectivamente, redigir todas as atas das reuniões da Diretoria; mantendo em ordem, RE
Sede: 08
livros de Ata, Ofícios, Circulares e Certificados emitidos e recebidos e assumirá a Diretoria Executiva
no impedimento dos Vice-Presidentes.
Parágrafo Quinto = Competirá ao 2º Secretário: O 2º Secretário da Diretoria Executiva substituirá
respectivamente, o 1º Secretário em suas faltas e impedimentos.
Parágrafo Sexto - Competirá ao 1º e 2º Tesoureiro: Receber todos os repasses de verbas em conta
própria do INSTITUTO VERBO SOCIAL, Efetuando seu controle juntamente com Diretor Presidente:
Providenciar os pagamentos necessários; organizar o Livro Caixa e emitir Relatório Financeiro Mensal
e assumir a Diretoria Executiva no impedimento dos Secretários.
CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Consultivo
Art. 19 = Com o objetivo de assessorar os membros e funcionários do INSTITUTO VERBO SOCIAL na
consecução de seus objetivos estatutários, e principalmente na elaboração, condução e implementação
de suas ações, campanhas e projetos, os membros. da entidade indicarão à Diretoria Executiva
pessoas de reconhecimento saber e idoneidade, nos campos de conhecimento afins com suas
atividades, para comporem o Conselho Consultivo.
Ari. 20 — A Diretoria Executiva escolherá entre os indicados aqueles que comporão o Conselho
Consultivo,
Parágrafo Única — Os membros do Conselho Consultivo participarão de reuniões da diretoria sempre
-
que convocados pelo Diretor Presidente ou convidados por quaisquer dos Diretores Executivos.
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Ra
E
|
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Reao
operações pairimoniais, emitindo parecer para 05 órgãos da entidade,
Art. 22-
Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral, nos termos deste
Estatuto,
Art. 23 - Compete ao Conselho Fiscal:
|- Dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeira do
INSTITUTO VERBO SOCIAL, opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e
contábil, e sobre as operações patrimoniais, oferecendo as ressalvas que julgarem
necessárias;
ll- Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do INSTITUTO VERBO
SOCIAL, sempre que necessário;
ill- Comparecer, quando convocados pelo Diretor Presidente, às Assembleias Gerais, para
esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário, e
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação do INSTITUTO VERBO SOCIAL.
Parágrafo Primeiro = Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu
Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.
Parágrafo Segundo — O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o
voto de qualidade.
CAPÍTULO NONO
E
; Do Patrimônio Q |
N
NA Art. 24 = O patrimônio do INSTITUTO VERBO SOCIAL será constituído por contribuições e doações N de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional e estrangeiro.
-
AP * Art, 25—- O INSTITUTO VERBO SOCIAL não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de
Nº suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Página 8
Parágrafo Único
-
O INSTITU
subvenção que possa comi batenn o ai
prometer sua indepa Í
vbjativos se Institucionais. E
CAPÍTULORe DÉCIMO
Do Regima Financeiro
a és = O exercicio financeiro do INSTITUTO VERBO SOCIAL encerrar-se-á ho dia 31 de dezembro
é cada ano,
:
Ant. 27 = As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas até 30 de abril do ano seguinte à
Assembleia Geral, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, para-análise e aprovação,
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Das disposições especiais
Art 28 = O INSTITUTO VERBO SOCIAL não. distribuirá, entre seus membros, associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio,
Ar. 29 -
O INSTITUTO VERBO SOCIAL aplicará integralmente suas rendas, recursos e, eventual
tesultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no temitório
nacional, É E
Art. 30 — No caso de dissolução, desde que aprovada à extinção pela Assembleia Geral, convocada
especialmente para este fim, ou extinção por imposição legal, proceder-se-á o levantamento do seu
patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas, sem fins
lucrativos e que tenham objetivos sociais semelhantes.
Amt. 31 — O INSTITUTO VERBO SOCIAL adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e
suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais,
em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Art. 32 -
O conselho fiscal terá competência para opinar sobre-os relatórios de desempenho financeiro
e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres.
Art. 33 Os cargos da Diretoria da entidade não serão remunerados.
Art. 34 — O INSTITUTO: VERBO SOCIAL observará as normas de prestação de contas, que
determinarão, no minimo:
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES; 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN
LA observância dos inclpi
rm SoTvê os princípios fundamentais de & j ]
iiida E] ontais de contabilidade o das Normas Brasileiras de
Que se dê
py
;
ni Es
dê publicidade por-qualquer meio eficaz, no encorramento do exercicio fiscal, ao
'latório de alivigades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se 25
certidões negalivas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição
para exame de qualquer cidadão, e
lil) A realização de auditoria, inclusive por auditores extemos independentes se for 9 caS0,
da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em
tegulamento,
Art. 35 =
É vedado o INSTITUTO VERBO SOCIAL, participar de campanhas de interesse palítico￾partidário ou eleitoral, sob quaisquer meios ou formas.
CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais & Transitórias
AR, 36 — É
expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam o
INSTITUTO
VERBO SOCIAL em obrigações relativas a negócios estranhos ão seu objetivo social, especialmente a
prestação de avais, endossos, flanças e caução de favor.
Die aro SG sroten Pamano/AN 1 áOde 2024.
CAB/ RNA ST
: É / e
f
Ze a Rd Ê
f :
&
TA cas cdi Leno ud |iadin cuÁ- quiA=
à
Maurício Cesar Barros Adrião Lisarb Verdson Costa Nascimento
p= Diretor Presidente Vice-Presidente
Pa Los LUA ç
Algfsander odrigues dasilva Marcondes Beltrão Silva
1º Secretário 1º Tesoureiro
F f Es po
out Árenk pisa
1]
x v Ep
Marcones Cesário Dantas Butemberg Jerônimo da Silva
2º Secretário É 2º Tesoureiro
INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSÉ AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Página 10
SER
E
É
E
Ê
|
|
|
|
|
É
|
E
|
|
|
E
+
Cficio di * Notas
+3 dy Notas de
TER ão
REGISTRO: Conifico que foi apresentado este documento, com e A” de Registro Clvilde Pessoa Jurídica sob o número 2970 om 27/12/2024, referente
Jutubro do 2024, neste 1º Ofício de Notas de Parmaritira/RN, possui o mesmo valor probanto
| fora dele; nos termos dos artigos 161 da Lain. 0,015/73 0 217 da Loi 10,406/02 (cartório R$
23: 29,42, 1585 R$: 16,68, PGE R$:2.05] - Total R$; 522/71. O referido é verdade, e dou tó. Eu
cidyentt-qui É
gitei gopbSréS arm amirim/RN, 27 de Dezembro de 2024
l les l
A
É Ne il tim E
10 página(s), protocolizado em 09/12/2024 sob número 1978
ao Estatuto Social do Instituto Verbo Soc lat, dal
do original para todas os fins
090 rogistrado no “Livro
ado de 12 de
do Diraito, seja em Juiza
; FDJ R$, 118,24, FRMP R$: 12,70. FCRCPN
(Daniele Rocha Barbosa),
t- da verdade testemunho
URULI IES, ameba aiA Substituta
NA, 5)
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202400953150173375WMT
Confira em: https://selodigital rn Jus:br.
Selos Adicionais
RN202400953150173636WGZ
ATA DE CONSTITUIÇÃO DO
INSTITUTO VERBO SOCIAL
|]
Mi
|
f
No dia 12 de aiide dois mil e vinte quatros, as 14:00 (quatorze horas), reuniram-se
na Rua José Augusto Nine, 784, Monte Castelo, Parnamirim, RN, as pessoas, à seguir
nomeadas; Mauricio César Barros Adrião, Lisarb Verdson Costa Nascimento, Marcondes Beltrão
Silva, Gutemberg Jerônimo dasSiva, Aleksander Rodrigues da Silva e Marcones Cesário Dantas.
Às pessoas acima nomeada encontram-se descritas narelação de presença assinada em
anexo a esta ata dede ; Os presentes se reuniram com o intuito de criar uma entidade ser
fins lucrativos, ou de fins dadoEconômicos, que tenha como principal objetivo contribuir com o
desenvolvimento de ações sociais no campo da educação, saúde, Meio Ambiente, atividade,
esportivas e assistência social Afuando junto a órgãos públicos, privados e a movimentos sociais,
executando projetos, progra, pesquisas e estudos ligados a essas áreas. O desenvolvimento
de ações sociais visando 0 et da cidadania das camadas populares, que também é um forie
objetivo da instituição a ser oiada. Os presentes escolheram o Senhor Mauricio César Barros
Adrião, para presidir a reunião de fundação da instiluição em criação, tendo sido designada a mim,
Aleksander Rodrigues da Silva, de secretariar os trabalhos, O Presidente dos Trabalhos, Sr.
Maurício, agradeceu a presença de todos e conclamou os participantes a, primeiramente,
definirem o nome e-o formatoda inslituição. O nome escolhido foi INSTITUTO VERBO SOCIAL,
e o formato da instituição foi ;de associação, nos termos dos artigos 53 a 61 do Código Civil.
Restou definido, por unanimidade dos presentes, que o INSTITUTO VERBO SOCIAL terá sua
sede na Rua José Augusta Nunes, 784, Monte Castelo, Parnamirim, RN. A Seguir, passou-se à
votação do Estatuto Pora ado anteriormente a todos os presentes, Às dúvidas levantadas
foram debatidas e, ao final, eslgecdos, bem assim foram introduzidas as alterações propostas
& aprovadas, daí resultando o texto fi
dos presentes, passando as
nal, o qual posto em votação, foi aprovado por unanimidade
a reger a entidade ora constituída, nos termos do Estatuto
INSTITUTO VERBO SOCIAL
—
* Cabral, 1873 Apto 602 —
= conselho fiscal o senhor Fa
tostitucianal UM anexo. Asi fomato ado e aprovado, o INSTITUTO VERBO SOCIAL passa à à Prosento ala tal:
transerito fosso, om sou intairo teor, Em seguida, para dar
o
18 do Estaluto do INSTITUTO VERBO SOCIAL, à Senhor
ade da escolha: da membros para comporem a
integre NegraNr
gilt aqui
CIAL. Escolhidos os nomes dentre 05 presentes €
caidum todos foram aprovados por unanimidade Assim, ficou coraposta
TIVA do INSTITUTO VERBO SOCIAL: Presidente- Mauricio Cesar
ra Casádo,
Brasília Tedlogo, RG 512665-7CM, CPF 021737.037-30, Rus Nova 46, Vida Nova, Pam -
= RN; Vice Nascimento, - Presidente — Lisarb Verdson Costa brasiloiro, casada, Corretor
EM Rs Rio
de imóveis, RG1.155.649 SSP RN, CPF 634.544,834- Palaxós, 86 Er dis da Silva,
Patnamitim - RN; Primeiro Secretário, Aleksander Rodrigues brasiloiro,
Paraúna,
Cosmo, Superior, RG 09168163:5, CPE 037.541 537-81, Rua Parque 262 Nova Esperança,
Dantas,
Pamamirim — RN; Segundo Secretário, Marcones Cesário brio, casado,ni RG 001716086, SSP RN, CPF 028.008.474-92, Rua Doutor
San Vale Natal/RN: Primeiro Tesoureiro, Marcondes Beltrão
Avenida Prefeito
kegutivo Comercial, RG 1.339.1348SP PB, CPF 676.384. 904-d4, Milton Dantas do Medei
Segundo Tesoureiro, Gute
7.660.212 SDS PE, CPF 092 6)
203, Nova Parnamirim, Parnam
exercerem suas funções polo,
Assembleia, ficando certo quea
da Diretor
a DIRETORIA ExEgui
Barros Adrião, brasilei
José Tavares da Silva, e
5,
Silva, brasileiro, casado,
ros, 416, casa 64, Parque das Nações, Parnamirim/RN:
berg Jerônimo da Silva, brasileiro, casado, professor, RG 1344.28, Avenida Petra Kelly, 706, BL, Barra de Cunhauú, Apto.
rim - RN. Ato-contínuo, os escolhidos foram empossados para
Período de V404 (quatro) anosSs contados da Tealização desta presente ata Valerá como term
a Executiva, Em seguida, O Presidente dos
quisessem fazer uso, foram
apresentação de cada um, :
fod
O de posse para todos os membros
trabalhos frangueou à palavra aos que dela
tados e escolhidos os nomes dentre os presentes & feita a
foram aprovados Por unanimidade, Assim, ficou composto q
UTO VERBO SOCIAL: Fabiano Aciole Lucas, brasileiro, Nº casado,
1.157. 680 SSP/RN, CPF Nº 876.518.104-15, Avenida Abel E, 8ta Parnamirim, Parnamirim/RN; Antônio Lira e Silva, brasileiro, Casado, Infoprodutor. RG N
Ed:783-2 SSPIRJ, CPF Nº 044.
Getúlio 244,827-39, Avenida Presidente Vargas, 128 Santo Pamamirim/RN: Cleyton José Melo do Nascimento, brasileiro,
6 Nº 1.441.029 SSPIRN, CPF Nº 828.389.094-87, Rua Areia
+ Macalba/RN: Após votação foi nomeado como presidente do
Casado, Motorista por api
Branca, 241 Campo da Sania
:
MTAREO Unceasário SA entar ão 4 lavcaluia da presonto até + esta ei dr
a
=
= AM animado [ralulios Erro procedendo, à Presidente dos Ta
é
Púsiiques da Shea, ars a javiadá quis lavando tata ata à qual, depatsao lar
Alado poi unanimidade dos progunios Nada mais havendo à Estar,
Ata ud a
| SE a
.
hi
NAqua va y
|
ei var danada pelo Presidenta ch
Bos tralintiia Em Alekaáiidar Rostriques da Silva, decnsário
»& tmlbathos pelos membros dá
HW|
empanaados E pel 08 Advigados Marcones Casáno Dantas
N guto Ricantà Renan Guiniaráea, inseto na OABAN sobra Nº
Pamaida = RN emvté de outubro de 2024
x
x A É
-
ss nã SNMERs £ SS e a E y Mas ca RES Ed É Re NRBRETNDO É esa Rado Não eiSente dos ig Aebsander Rethigues da Si Epa x
Secretário dos Irabalhas
A
es Cés ] Rg Exatas dos ion: ESA PANO
CABAN nd bué Rivardo Renan Quimatãos np OABUAN nº (4,077 o
ie Ms
Matricto Cesarbet j
residente |]
Ú
iiragoSE Ras RE
E Velo E A, M BUfA d ont
tir) Verdsan Costa Nascimento
Vice-Presidente
Ajgksander Sédndl
Marcones
EM
Cesivio Danlas É E Secreto
> Secretário
N
Ases 4
Qutembêra derônimo da Silva
2º Tesoureiro
E a
E
RUA JOSE AUGUSTO NUNES,
HE ih iNstituto VERBO SOCIAL
E Ra
+84 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN pio Md Pásina 1
Fá
BA
Fabiano AGÉ
tolo
ay
!
Presidente Conselho, Hi
Cleyton José Melo. do Náscimento
Membro Conselho Fi scal
| INSTITUTO VERBO SOCIAL
RUA JOSE AUGUSTO NUNES, 784 MONTE CASTELO PARNAMIRIM/RN Página 4
ea
TEM to GE
a to fm
do qe dixtep reij
asLa
pus: tas
Sa
pa
Relação devidamente assinat
teunião de constituição di
AC
(es
saoES
aii
| Lisart Verdson
FOBLTITOSTSO|
ae = qe a
Naseimeno |
| esa544 234.68-Ea
5 | Marcones Cesário
OBTSA Bata |
Toaquaaráoa06),6É
t A
E
LPSur
Ego K(eDef
os Mu arcondes Beltrão si ! 676.384.904-44
os [Faibiano Aciote Lucas
es | Antônio Lira e Siva.
“Cleyon dose Melo de Ne
RUA JOSÉ AUGUSTO NUN
|
[Dept 344-25
IES 510.10445 |
[Oia 244 827-39 |
SR !
mento |
[
828. 389, D94-87

open original →