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materia nº 58/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL IMATERIAL AS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id2987

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — ) –COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ENCAMINHA PARECER PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA DIA 21/05/2025
2025-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — PARECER APRESENTADO DIA 21/05/2025
2025-04-02 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 02/04/2025
2025-04-02 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 02/04/2025

Documents (1)

texto original #

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És CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 058/2025
Reconhece como Patrimônio Religioso e
Cultural Imaterial as Festividades de Nossa
Senhora de Fátima do Município de
Parnamirim/RN.
A Prefeita Municipal de Parnamirim-RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a
presente lei: ,
Art. 1º Ficam reconhecidas como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do
Município de Parnamirim as Festividades de Nossa Senhora de Fátima, realizadas
anualmente no município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar e fomentar as festividades,
garantindo ações que contribuam para a preservação e valorização desse
patrimônio cultural e religioso.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 01 de abril de 2025.
HAMILTON des PEREIRA $
|
(Binho de Ambrósio)
VEREADOR
amy,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohábinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer as Festividades de Nossa
Senhora de Fátima como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Município de
Parnamirim, assegurando o devido reconhecimento a uma das mais importantes
manifestações de fé e tradição da cidade.
A iniciativa segue o exemplo da Lei Estadual nº 12.106, de 28 de março de 2025,
sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que já reconhece as
festividades em nível estadual. Dessa forma, este projeto busca garantir proteção e
valorização no âmbito municipal, assegurando que futuras gerações possam
preservar e celebrar essa importante expressão cultural.
As festividades de Nossa Senhora de Fátima reúnem milhares de fiéis anualmente,
movimentando a economia local, fomentando o turismo religioso e fortalecendo os
laços comunitários. Além disso, representam uma tradição enraizada na identidade
cultural do município, sendo indispensável seu reconhecimento como patrimônio
imaterial.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, garantindo a continuidade e valorização desse importante evento
religioso e cultural em nossa cidade.
Parnamirim/RN, 01 de abril de 2025.
Ed
HAMILTON RADÉM dé PEREIRA
(Binho de Ambrósio)
VEREADOR
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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