CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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PROJETO DE LEI Nº 059/2025.
Dispõe sobre a Implantação de um Projeto que Visa Aprimorar a
Inteligência Emocional dos Alunos da Rede Pública de Ensino.
A Prefeita Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Projeto de Aprimoramento da Inteligência Emocional" nas escolas da rede
pública de ensino, com o objetivo de promover o desenvolvimento emocional e psicológico dos alunos, visando
a melhoria do ambiente escolar, o aumento do bem-estar dos estudantes e o aprimoramento das competências
socioemocionais necessárias para o exercício da cidadania.
Art. 2º -
O projeto requer que todas as escolas desenvolvam programas de Inteligência Emocional, sendo
eles aplicados por profissionais especializados, (psicólogos) uma vez por semana, O foco está no aprendizado
voltado para o manejo das emoções e reações dos estudantes.
Art. 3º Considerando que a psicologia tem papel importante para a educação por desenvolver ações que
possibilitam a melhoria dos processo de ensino e aprendizagem e a criação de intervenções que visam a
superação de processos de exclusão, patologização e estigmatização social.
Art. 4º - O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo:
I- A Secretaria Municipal de Educação será encarregada da Integração junto com psicólogos de Capacitação de
professores e demais profissionais da educação sobre inteligência emocional, com foco em técnicas de manejo
emocional, empatia, resolução de conflitos e promoção do autoconhecimento;
I - Inclusão de atividades que desenvolvam habilidades como autoconhecimento, autocontrole, empatia,
resiliência e trabalho em equipe, tanto no currículo escolar quanto em atividades extracurriculares;
HI - Criação de espaços de diálogo e escuta ativa nas escolas, promovendo a participação dos alunos no processo
de construção de um ambiente escolar saudável e acolhedor;
IV - Realização de workshops e oficinas para alunos, com o objetivo de proporcionar a vivência de situações
práticas de gestão emocional e social;
V - Todo o conteúdo e as atividades serão adaptados à faixa etária, cultura e necessidades específicas dos grupos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Justificativa:
O Projeto baseia-se no Artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
preconiza o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de
liberdade e dignidade. Com a crescente incidência de problemas como bullying e depressão
na adolescência na sociedade moderna, é fundamental que a escola promova o
desenvolvimento emocional dos alunos. Através desse programa, os alunos serão capacitados
a lidar com tais questões, contribuindo para a resolução desses problemas tanto dentro do
âmbito escolar como na sua vivência em geral.
Os benefícios de ter um nível alto de inteligência emocional, inclusive relacionando-a
a traços de generosidade. Um estudo mostrou que as pessoas com maior conhecimento sobre
regulação emocional têm mais propensão a pensarem no “bem social”, a implementação de
um projeto voltado ao aprimoramento da inteligência emocional dos alunos da rede pública de
ensino visa promover um ambiente escolar mais saudável e propício ao aprendizado. As
habilidades socioemocionais são fundamentais para a construção de cidadãos mais empáticos,
resilientes e preparados para os desafios da vida cotidiana.
A promoção da inteligência emocional nas escolas contribui para a redução de
conflitos, o aumento da autoestima e a melhoria no relacionamento interpessoal entre alunos e
professores. Além disso, a implementação de atividades focadas no desenvolvimento
emocional pode ser uma importante ferramenta na prevenção de casos de bullying, depressão
e outros problemas de saúde mental, tão presentes no contexto escolar.
Diante disso, com a aprovação deste projeto, o município estará investindo
diretamente no bem-estar dos alunos, garantindo uma educação mais completa, que não se
limite ao conteúdo acadêmico, mas que também prepare o indivíduo para a vida em
sociedade.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador Autor
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Memorando 3- 2.201/2025
De: Jonas G.- GABO3
Para: DPL - Diretoria de Processo Legislativo
Data: 01/04/2025 às 15:02:35
Setores envolvidos:
DPL, GABO3
ENCAMINHAMENTO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Retorno os autos com o Projeto de Lei nº059/2025, devidamente assinado por este vereador.
Jonas Godeiro
Vereador
Anexos:
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VA JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 01/04/2025 15:03:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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