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materia nº 69/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaINSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2998

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-26 Aguardando sanção — APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POSSÍVEL SANÇÃO DIA 26/09/2025
2025-07-15 Aprovada - Única Votação U 2ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 15/07/2025
2025-07-10 Aprovada em 1º Votação P ) - – PROJETO: 1ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 10/07/2025
2025-07-09 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO DIA 09/07/2025
2025-04-09 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 09/04/2025
2025-04-09 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 09/04/2025

Documents (1)

texto original #

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mm
CAMARA MUNILIPAL LC E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 69/2025
Institui o Dia de Conscientização à
Trombofilia no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Parnamirim/RN e
dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos
do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos
do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de
setembro.
Art. 3º Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção de materiais
informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 08 de abril de 2025.
us es
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Es CLAMARA MUNICIPAL LC
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa
Atrombofiliaé um distúrbio hematológico caracterizado pela predisposição à
formação de coágulos sanguíneos (trombos), aumentando o risco de complicações
graves, como trombose venosa profunda (TVP), embolia pulmonar, acidentes vasculares
cerebrais (AVC) e complicações na gravidez, incluindo abortos de repetição e pré￾eclâmpsia. Estima-se que 15% a 20% da população possa apresentar algum tipo de
predisposição genética ou adquirida à trombofilia, muitas vezes sem diagnóstico
precoce devido à falta de sintomas evidentes.
Diante desse cenário, a instituição do Dia de Conscientização à Trombofilia no
Município de Parnamirim/RN justifica-se pois muitos desconhecem os riscos da
trombofilia, especialmente gestantes e pacientes com histórico familiar, que podem se
beneficiar de exames preventivos e acompanhamento especializado. A data incentivará
campanhas educativas, reduzindo casos não diagnosticados.
Complicações decorrentes de trombofilia geram custos elevados ao sistema de
saúde, incluindo internações por trombose e tratamentos de emergência. A
conscientização pode diminuir esses gastos através da prevenção primária.
O projeto reforça diretrizes do Ministério da Saúdee de entidades como
a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), que destacam a importância
do diagnóstico precoce e do manejo adequado da condição.
A data também serve para dar voz a pacientes e familiares, promovendo
solidariedade e acesso a informações sobre tratamentos, direitos e redes de apoio.
O dia 14 de setembro pode ser associado a campanhasjá existentes ou simbolizar
um marco de mobilização nacional sobre o tema, facilitando a integração com ações em
outras cidades e estados.
A instituição desta data no calendário municipal de Parnamirim/RN representa
um avanço na promoção da saúde, alinhando-se a esforços globais de combate às
doenças trombóticas. A iniciativa visa salvar vidas, reduzir complicações e ampliar o
acesso à informação, contribuindo para uma sociedade mais consciente e saudável.
CAMARA MUNICIPAL LT
=PARNAMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECE
DATA: 7
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

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