texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
mm
CAMARA MUNILIPAL LC E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 69/2025
Institui o Dia de Conscientização à
Trombofilia no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Parnamirim/RN e
dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV, da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos
do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica instituído o Dia de Conscientização à Trombofilia no Calendário de Eventos
do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de
setembro.
Art. 3º Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção de materiais
informativos e outros instrumentos destinados a Conscientização à Trombofilia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 08 de abril de 2025.
us es
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Es CLAMARA MUNICIPAL LC
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa
Atrombofiliaé um distúrbio hematológico caracterizado pela predisposição à
formação de coágulos sanguíneos (trombos), aumentando o risco de complicações
graves, como trombose venosa profunda (TVP), embolia pulmonar, acidentes vasculares
cerebrais (AVC) e complicações na gravidez, incluindo abortos de repetição e préeclâmpsia. Estima-se que 15% a 20% da população possa apresentar algum tipo de
predisposição genética ou adquirida à trombofilia, muitas vezes sem diagnóstico
precoce devido à falta de sintomas evidentes.
Diante desse cenário, a instituição do Dia de Conscientização à Trombofilia no
Município de Parnamirim/RN justifica-se pois muitos desconhecem os riscos da
trombofilia, especialmente gestantes e pacientes com histórico familiar, que podem se
beneficiar de exames preventivos e acompanhamento especializado. A data incentivará
campanhas educativas, reduzindo casos não diagnosticados.
Complicações decorrentes de trombofilia geram custos elevados ao sistema de
saúde, incluindo internações por trombose e tratamentos de emergência. A
conscientização pode diminuir esses gastos através da prevenção primária.
O projeto reforça diretrizes do Ministério da Saúdee de entidades como
a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), que destacam a importância
do diagnóstico precoce e do manejo adequado da condição.
A data também serve para dar voz a pacientes e familiares, promovendo
solidariedade e acesso a informações sobre tratamentos, direitos e redes de apoio.
O dia 14 de setembro pode ser associado a campanhasjá existentes ou simbolizar
um marco de mobilização nacional sobre o tema, facilitando a integração com ações em
outras cidades e estados.
A instituição desta data no calendário municipal de Parnamirim/RN representa
um avanço na promoção da saúde, alinhando-se a esforços globais de combate às
doenças trombóticas. A iniciativa visa salvar vidas, reduzir complicações e ampliar o
acesso à informação, contribuindo para uma sociedade mais consciente e saudável.
CAMARA MUNICIPAL LT
=PARNAMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECE
DATA: 7
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
open original →