br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 80/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
native_id3009

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Rejeitada - 2ª Votação — SOLICITANDO RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO – REQUERIMENTO APROVADO DIA 21/08/2025
2025-08-20 Distribuída às comissões — AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO - APRESENTADO REQUERIMENTO (REQ. Nº236/2025) DIA 20/08/2025
2025-06-06 Aguardando cumprimento de despacho — COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ENCAMINHA DESPACHO PARA AUTOR DO PROJETO DIA 06/06/2025
2025-06-03 Aguardando cumprimento de despacho — COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL ENCAMINHA SOLICITAÇÃO PARA O GABINETE DO VEREADOR AUTOR DIA 03/06/2025
2025-06-03 Aguardando cumprimento de despacho — PROJETO REENCAMINHADO PARA O GABINETE DO VEREADOR AUTOR DIA 03/06/2025
2025-04-22 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 22/04/2025
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 22/04/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ás PARNAMIRIM
MAIS PER
PROJETO DE LEI Nº 80/2025.
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Criança
Segura nas Escolas da rede de ensino público
município de Parnamirim/RN”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e a
Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Programa Criança Segura nas Escolas da Rede de Ensino Público
e Privado no município de Parnamirim/RN.
Parágrafo único - O programa visa proporcionar apresentações sobre orientações e
prevenções em diversos temas relacionados às atividades do Corpo de Bombeiros; Polícia
Ambiental; Polícia Militar e da Guarda Municipal, dentre elas: agir em casos de eminente
perigo, como enchentes e princípio de incêndio, cuidados com animais peçonhentos e
domésticos, primeiros socorros, a preservação do meio ambiente, dentre outras temáticas
relacionadas as atribuições destes profissionais para conhecimento e debate por parte das
crianças, adolescentes, professores e colaboradores das escolas de educação infantil e
fundamental do municipio de Parnamirim/RN.
Art. 2º - O programa tem por finalidade transmitir a importância do trabalho do Corpo
de Bombeiros e dos Agentes da Área de Segurança, a prevenção de acidentes, a educação e a
conscientização acerca do tema nas escolas municipais e particulares.
Parágrafo único - O programa tem como intenção promover e auxiliar os estudantes,
professores e demais colaboradores, acerca dos temas previstos no parágrafo único, do artrto. ES Apa! Ro desta lei.
CAMARA MUNIC DE
PARNAMIRIM
PERTO DE MAIS DE voocê
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei é de suma importância, pois visa promover o conhecimento das nossas
crianças e jovens, bem como dos professores e colaboradores, acerca da prevenção de
acidentes relacionados com a vida cotidiana, a exemplo de: como agir em casos de eminente
Perigo, como enchentes e princípio de incêndio, cuidados com animais peçonhentos e
domésticos, primeiros socorros, a preservação do meio ambiente.
O propósito deste projeto de lei é orientar/conscientizar os alunos, professores e
colaboradores da rede ensino municipal e particular, para o cuidado de acidentes e combate a
incêndios, além de Passar noções de primeiros socorros,
As exposições, cursos e seminários, serão ministrados por profissionais do Corpo de
Bombeiros, Policiais Federais, Militares e Guarda Municipal com atuações na área ambiental, serão ministradas de forma didática, em ambiente escolar adequado ao público discente e
docente.
Diante do exposto, apresento este projeto de lei para apreciação, contando como apoio dos nobres pares Para sua aprovação.
Parnamirim/RN, 14 de abril de 2025.
Do
JOSÉ MICHAEL
HALO
LUCENA DINIZ
Vereador
NAMIRIM
VOCÊ
Art.38- O Programa tem como diretrizes:
!- Imprimir o conhecimento, a orientação de como agir em casos de eminente
Perigo, preservação do meio ambiente, prevenção de acidentes domésticos e
outros correlatos ao cotidiano;
Il - Promover a conscientização das crianças e adolescente na formação de cidadãos conscientes;
Ill - Fomentar a socialização entre os alunos, divulgação de valores morais como:
a solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade, companheirismo.
dinâmica da apresentação do programa.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 14 de abril de 2025.
Do fdSe JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador

open original →