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materia nº 92/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaINSTITUI A PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL COMO FERRAMENTA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
native_id3021

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Aguardando cumprimento de despacho — AGUARDANDO PARECER - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL ENCAMINHA SOLICITAÇÃO PARA O GABINETE DA VEREADORA AUTORA DIA 24/07/2025
2025-04-29 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 29/04/2025
2025-04-29 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 29/04/2025

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 092/2025
Ementa: Institui a Psicomotricidade
Relacional como ferramenta de Apoio ao
Desenvolvimento Infantil nas Escolas
Públicas do Município de Parnamirim/RN.
A Prefeita Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituída a Psicomotricidade Relacional como prática
complementar de apoio ao desenvolvimento infantil nas unidades da Rede Municipal
de Ensino de Parnamirim/RN, visando:
| — Estimular o desenvolvimento global das crianças por meio do movimento,
do brincar e da expressão corporal;
Il — Contribuir para a melhora das habilidades motoras, cognitivas,
emocionais e sociais;
Ill — Fortalecer a inclusão e o respeito às diferenças, combatendo a exclusão
social e o bullying;
IV — Promover a construção de vínculos saudáveis entre as crianças e entre
alunos e professores.
Art. 2º — As atividades de Psicomotricidade Relacional poderão ser
oferecidas de forma interdisciplinar e integradas às ações pedagógicas,
especialmente nas turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental — Anos
Iniciais.
Art. 3º — A implantação das práticas de Psicomotricidade Relacional deverá
considerar as especificidades e necessidades das crianças com deficiência ou que
apresentem dificuldades de aprendizagem.
Av. Castor Vieira Régis, sine AEE
Parnamirim/RN - 59140-6
(84) 99896-0169
WWww.parna
mirim.rn.leg.br
Em) CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 24 de abril de 2025.
casa
Re
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
JUSTIFICATIVA
A Psicomotricidade Relacional é uma abordagem pedagógica e terapêutica
que utiliza o corpo e o movimento como ferramentas essenciais para o
desenvolvimento integral da criança. Por meio do brincar e da expressão corporal,
essa prática promove o equilíbrio emocional, aprimora as habilidades motoras e
cognitivas e fortalece os vínculos interpessoais, sendo, portanto, um instrumento
fundamental para a construção de um ambiente educacional mais acolhedor e
inclusivo.
Na primeira infância e nos anos iniciais do ensino fundamental, o
desenvolvimento psicomotor desempenha um papel determinante na aprendizagem,
na socialização e na formação da identidade das crianças. Problemas psicomotores
podem estar associados a dificuldades de aprendizagem, distúrbios emocionais e
até mesmo ao desenvolvimento de comportamentos agressivos ou retraídos. Assim,
a implementação da Psicomotricidade Relacional nas escolas públicas de
Parnamirim/RN busca proporcionar um ambiente mais saudável e favorável ao
desenvolvimento pleno dos alunos, estimulando o desenvolvimento global,
auxiliando no aprimoramento das habilidades motoras, cognitivas e emocionais e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
promovendo a inclusão e o respeito às diferenças, contribuindo para um ambiente
escolar mais empático e acolhedor, prevenindo a exclusão social e o bullying. Além
disso, fortalece os vínculos entre alunos e professores, melhorando as relações
interpessoais e promovendo um aprendizado mais significativo, especialmente para
crianças com deficiência ou dificuldades de aprendizagem, adaptando-se às
necessidades individuais e garantindo equidade no ensino.
A proposta de integrar a Psicomotricidade Relacional às atividades
pedagógicas e interdisciplinares visa otimizar o processo de ensino-aprendizagem
sem gerar ônus para o município, uma vez que pode ser aplicada por profissionais
da educação com formação complementar na área ou por meio de parcerias com
especialistas. Dessa forma, a presente iniciativa reforça o compromisso de
Parnamirim/RN com a educação inclusiva e de qualidade, garantindo às crianças um
desenvolvimento mais harmonioso e pleno, preparando-as para uma convivência
social mais saudável e enriquecedora. A aprovação desta lei representa um avanço
significativo para a educação municipal, assegurando que nossas crianças cresçam
em um ambiente escolar mais acolhedor, dinâmico e propício ao aprendizado.
Parnamirim/RN, 24 de abril de 2025.
asse
Re
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº,
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parna
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