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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3023

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Aguardando sanção — APROVADO - PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POSSIVEL SANÇÃO DIA 11/07/2025
2025-07-10 Aprovada - Única Votação U ) – PROJETO: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 10/07/2025
2025-07-10 Leitura em Plenário — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (PARECER APRESENTADO DIA 10/07/2025
2025-07-10 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO DIA 10/07/2025
2025-05-14 Aprovada - Única Votação U SOLICITANDO REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE – REQUERIMENTO APROVADO DIA 14/05/2025
2025-05-14 Distribuída às comissões — ) - APRESENTADO REQUERIMENTO (REQ. Nº109/2025) DIA 14/05/2025
2025-04-29 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 29/04/2025
2025-04-29 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 29/04/2025

Documents (1)

texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE
=: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Projeto de Lei nº 94/2025.
Denomina a Sala Lilás localizada no CREAS - Centro de
Referência Especializado de Assistência Social de
Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo de Oliveira
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º A presente de Lei tem como objetivo denominar a Sala Lilás localizada no CREAS de
Parnamirim/RN com o nome de Márcia Anália Felizardo de Oliveira, em homenagem à sua memória
por ter sido brutalmente assassinada, vítima de violência doméstica e feminicídio
Art.2º Fica denominada a sala Lilás do CREAS de Parnamirim/RN de Sala Márcia Anália Felizardo.
Art. 3º Esta Lei entra na data de sua e publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de abril de 2025.
r; 1, uia oro
Ha nando
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
mm (84) 99896-0169
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o
www .parnamirim.rn.leg.br
MME = HIFÕE
=
CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
JUSTIFICATIVA
Nascida aos 20 de julho de 2000 na Maternidade Divino Amor na cidade de Parnamirim/RN,
Márcia Anália Felizardo de Oliveira, era única filha do casal sra. Valéria Felizardo e do Sr. Márcio
Oliveira, após a separação de seus pais, Anália passou a ser criada por seus avós e sua mãe e em
seguida após perder sua avó seguiu sendo criada por sua mãe e avô.
Anália, assim como era costumeiramente chamada, era uma jovem comum, que vivia na rua
Heitor de Gois no Bairro de Santa Tereza em Parnamirim/RN, cheia de vida, saúde, projetos e muitos
sonhos, dentro os quais estava o de formar-se enfermeira.
Foi na escola onde conheceu Josué Viana seu companheiro que a princípio se mostrara
solícito, amoroso, cuidadoso. Começaram o relacionamento e em 2019 casaram-se. Aparentemente
viviam uma vida feliz e trivial, no entanto, Anália já sofrera diversos tipos de violência doméstica, mas
não relatou a ninguém. Josué Viana não aceitava que a jovem Anália prosseguisse com os estudos
de enfermagem porque alegava que médicos e enfermeiras sempre teriam relacionamentos
extraconjugais entre si, nesse sentido, Josué afirmava com veemência que Anália jamais seria
enfermeira.
Anália estava vivendo num cenário assustador de violência, mas em silencio, tentou terminar
o relacionamento, o que só foi sabido após a investigação de seu assassinato.
Então na madrugada do dia 23 de abril de 2024 Anália foi brutalmente assassinada pelo senhor
Josué Viana, seu marido. O crime de feminicídio ocorreu com requintes de crueldade, enquanto a
vítima dormia o agressor tapou sua boca com um travesseiro e desferiu diversas facadas em sua
garganta, ainda sangrando a vítima tentou fugir, no entanto sua fuga quedou frustrada quando o
assassino cravou uma faca em suas costas e assim Anália tombou de bruços morta. Não satisfeito o
senhor Josué Viana soltou dois cães da raça rottwailers na intenção que eles mordessem o corpo, o
que não ocorreu para a surpresa e frustração do assassino. Os dois cães ficaram ao lado do corpo de
Anália quietos.
Aconteceu o júri do caso de Anália, na comarca de Parnamirim/RN no dia 31 de março de
2025, e o réu foi condenado a pena de reclusão. Mas a história de Márcia Anália não termina no dia
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Parnamirim/RN - 59140-670
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MAIS PERTO DE VOCÊ
31 de março de 2025, esse foi o dia de deflagração da luta de sua mãe em favor do combate a violência
contra a mulher.
Nesse sentido, possuindo o Município um equipamento de acolhimento a mulheres vítimas
de vítima de violência doméstica, qual seja: a sala lilás localizada no CREAS, se entende como justo e
salutar que a sala seja denominada com o nome da parnaminense, Márcia Anália Felizardo de
Oliveira, vítima de feminicidio, que se tornou mártir, tornou-se símbolo de luta contra a violência
contra mulher.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de abril de 2025.
Thiago Fernandes de Silva
Vereador Autor
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(84) 99896-0169
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